Reforma tributária: principais novidades e impactos para empresas e contribuintes
Contexto da reforma tributária em 2025
O ano de 2025 marcou importantes avanços na reforma tributária no Brasil. Com a sanção da Lei do Imposto de Renda pelo presidente Lula e o início do programa piloto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), empresas e contribuintes começam a se preparar para as mudanças que entrarão em vigor a partir de 2026.
Principais novidades da reforma tributária
-
Nova tabela do Imposto de Renda: O governo sancionou projeto de lei que isenta de IR renda até R$ 5 mil/mês, estabelece descontos progressivos até R$ 7.350/mês e cria um Imposto Mínimo de 10% sobre rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Dividendos também passarão a ser tributados.
-
Corte de benefícios fiscais: O Congresso aprovou projeto que prevê redução de 10% em benefícios tributários, como PIS/Cofins, IRPJ e contribuição previdenciária, a partir de 2026.
-
Aumento de tributação em apostas e fintechs: Projeto de lei estabelece alíquotas escalonadas de 15% a 20% de CSLL para fintechs e de 15% a 18% sobre receita bruta de apostas online.
-
Início do programa piloto do IBS: O Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) convocará 300 empresas para participar de testes do novo sistema tributário durante 3 meses, de janeiro a março de 2026.
-
Atualização de normas e tabelas fiscais: O Fisco publicou novidades em notas técnicas sobre NFe, alienação de bens imóveis, classificação do IBS/CBS e atualização da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Impactos e preparação para as mudanças
-
Para empresas, os principais desafios serão lidar com a dupla estrutura de apuração (CBS e IBS), a redução de benefícios fiscais e o aumento da carga tributária em alguns setores.
-
Contribuintes com renda acima de R$ 1,2 milhão terão de se adaptar ao Imposto Mínimo de 10%, enquanto os que recebem dividendos acima de R$ 50 mil/mês passarão a pagar IR de 10%.
-
Especialistas recomendam que empresas e contribuintes acompanhem as atualizações normativas, realizem testes com os novos sistemas e busquem assessoria para se adequar às novas regras.
Conclusão e convite
As empresas e contribuintes devem se manter atentos às constantes novidades da reforma tributária em 2025 e 2026. Para se preparar adequadamente, acompanhe os boletins informativos, participe de webinars e busque orientação especializada. Junte-se a nós nessa importante jornada de transformação do sistema tributário brasileiro.
Inscreva-se em nosso próximo webinar sobre adequação de ERPs