Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto da Reforma Tributária em 2025
Neste post, vamos apresentar as principais novidades sobre a reforma tributária no Brasil com base em dois boletins informativos recentes. As mudanças propostas têm impacto significativo para empresas, contribuintes e poderes públicos, que precisam se preparar para a nova realidade tributária do país.
Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Senado adia entrega do relatório do PLP 108/2024
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do segundo projeto de regulamentação da reforma (PLP 108/2024) devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso impacta o cronograma de aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
Ação da AGU Contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
AGU questiona no STF alteração de alíquotas de IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo definiu 3 de novembro como prazo para preenchimento obrigatório dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS no ambiente de homologação, conforme divulgado na Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.09.
Webinar Sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco e orientar a preparação dos sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) das empresas.
Convergência Entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, facilitando o avanço da reforma tributária.
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
De acordo com a Pesquisa Tax do Amanhã, 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização Sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 decidiu isentar multinacionais norte-americanas do imposto mínimo global do Pilar 2 da OCDE, impactando a implementação desse novo regime tributário internacional.
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
CNSaúde vai apresentar propostas ao PLP 108/24
Eixo Sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
Imposto Seletivo e o novo sistema tributário
O novo sistema tributário, com a implementação da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo, visa eliminar a cumulatividade de tributos.
Governo Pode Tomar Até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Governo pode tomar até 10% de rendimento isento de IR
Está sendo proposto que o governo possa tomar até 10% do rendimento que hoje é isento de Imposto de Renda, com elevação inicial para 5% e potencial aumento para 10% no IRPFM.
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Segundo advogados especializados em planejamento patrimonial, vale a pena antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) devido a possíveis mudanças na legislação.
Conclusão
As mudanças apresentadas neste post demonstram a amplitude e a complexidade da reforma tributária em curso no Brasil. Empresas, contribuintes e poderes públicos precisam ficar atentos a essas novidades e se preparar para o novo cenário fiscal que se aproxima. Acompanhe os próximos boletins e participe do debate sobre essa importante transformação do sistema tributário nacional.