A reforma tributária em marcha: novidades e impactos
Contexto da reforma tributária no Brasil
A reforma tributária é um dos temas centrais da agenda econômica do governo brasileiro em 2025. Após anos de debates e negociações, os poderes Executivo e Legislativo têm buscado convergir para implementar as principais mudanças no sistema de impostos do país. Este texto apresenta as principais novidades e atualizações sobre o andamento desse processo, com base em informações de dois canais especializados.
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Essa decisão impacta o cronograma de votação da proposta no Senado, com possível atraso na aprovação final.
Ação da AGU contra o novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não compareceu à audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Programa de testes da CBS com 50 empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nova tributação sobre o consumo prevista na reforma.
Implementação gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
As empresas deverão se preparar para a implementação gradual do sistema de pagamento fracionado (Split Payment), que integrará os sistemas fiscais e de compliance das companhias com o fisco.
Webinar sobre preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a necessidade de as empresas atualizarem seus sistemas de gestão (ERPs) para se adequarem às mudanças tributárias.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo comentários da especialista Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que contribuiu para o avanço da reforma tributária neste ano.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa da Tax do Amanhã mostrou que 78% das empresas apostam na simplificação dos impostos, e um gráfico indica que 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 decidiu isentar as multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da OCDE, o que impacta na implementação do imposto mínimo global.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário, com a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, visa eliminar os tributos acumulativos e simplificar a carga fiscal.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Uma proposta em discussão prevê a elevação da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos isentos de 5% para até 10%.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Advogados especializados em planejamento patrimonial indicam que pode ser vantajoso antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças, devido a possíveis mudanças na legislação.
Conclusão
As informações apresentadas mostram que a reforma tributária no Brasil está em pleno andamento, com avanços e desafios sendo enfrentados tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. As empresas devem ficar atentas às principais novidades, como a implementação da CBS, o sistema de Split Payment e a necessidade de atualização de seus sistemas de gestão. O público em geral também deve acompanhar as discussões sobre as mudanças no Imposto de Renda e na tributação de heranças. Acompanhe o Portal da Reforma Tributária e a TNP Educação para se manter informado sobre os próximos passos dessa importante transformação do sistema fiscal brasileiro.