Novidades da Reforma Tributária: Uma Jornada de Mudanças
Contexto da Reforma Tributária
A Reforma do Imposto de Renda está em tramitação no Congresso sob o Projeto de Lei 1087/2025. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e deve ser aprovado pelo Senado nas próximas semanas. Após a aprovação, as novas regras entrarão em vigor já em 1º de janeiro de 2026.
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações. Fonte: Portal da Reforma Tributária
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso impacta o cronograma de implementação da nova sistemática tributária, exigindo maior atenção e preparação das empresas.
Ação da AGU contra o novo IOF. Fonte: Portal da Reforma Tributária
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa judicial pode gerar insegurança jurídica e impactar as empresas.
Programa de testes da CBS com 50 empresas. Fonte: Portal da Reforma Tributária
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando testar a nova sistemática tributária.
Implementação gradual do Split Payment. Fonte: Portal da Reforma Tributária
Para auxiliar as empresas na transição, o Fisco anunciou um webinar com a Infor, abordando as notas técnicas sobre a implementação gradual do Split Payment (pagamento fracionado de impostos).
Webinar sobre preparação de ERPs. Fonte: Portal da Reforma Tributária
O Fisco irá realizar um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas sobre a preparação dos sistemas ERPs (Enterprise Resource Planning) para as mudanças da reforma tributária.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023. Fonte: Portal da Reforma Tributária
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo durante o processo de elaboração da reforma tributária em 2023, facilitando a aprovação das propostas.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos. Fonte: Portal da Reforma Tributária
De acordo com a pesquisa Tax do Amanhã, 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7. Fonte: Portal da Reforma Tributária
O G7 concedeu isenção às multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da OCDE, o que pode impactar a implementação do imposto mínimo global.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24. Fonte: TNP Educação
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) irá apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema. Fonte: TNP Educação
O novo sistema tributário será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo, eliminando tributos acumulativos.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR. Fonte: TNP Educação
O governo propõe elevar a tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a até 10% do rendimento.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? Fonte: TNP Educação
Segundo advogados especializados em planejamento patrimonial, pode ser vantajoso antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em razão das mudanças na legislação.
Conclusão
A reforma tributária no Brasil está em andamento, trazendo diversas novidades que impactarão empresas, contribuintes e o setor público. É importante que os envolvidos acompanhem de perto essas mudanças e se preparem adequadamente para se adaptarem ao novo cenário. Fique atento às novidades e participe do debate sobre essa importante transformação do sistema tributário brasileiro.