Reforma Tributária no Brasil: O Que Muda Para Empresas e Contadores em 2025-2026
Meta descrição: Entenda os impactos da reforma tributária para seu negócio: novas regras, certificações OEA, IBS/CBS, regimes específicos e como se preparar para as mudanças que chegam em 2026.
Introdução: O Novo Cenário Tributário Brasileiro
A reforma tributária brasileira está avançando e trazendo mudanças significativas para empresas de todos os portes. Neste artigo, você conhecerá as principais atualizações do novo sistema tributário, com foco especial no IVA brasileiro (CBS e IBS) e nos impactos práticos para diversos setores econômicos, desde o agronegócio até a aviação.
Com a implementação gradual prevista para iniciar em 2026, empresários, contadores e gestores precisam se preparar para um cenário que promete mais simplificação, mas exige adaptações operacionais importantes. Vamos analisar o que está acontecendo nos bastidores da reforma e como seu negócio será afetado.
O Atual Estágio da Reforma Tributária Brasileira
Cronograma de Implementação
A reforma tributária está entrando em fase decisiva, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) programado para começar a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Estados e municípios já estão se mobilizando:
- Distrito Federal: Técnicos tributários alinham o planejamento para entregar a plataforma do IBS no prazo estipulado.
- Minas Gerais: A Secretaria de Estado de Fazenda montou 7 grupos temáticos específicos para implementar as mudanças.
Principais Mudanças em Andamento
- Criação do IVA dual brasileiro (CBS federal e IBS estadual/municipal)
- Implementação de regimes específicos para setores estratégicos
- Novas declarações e obrigações acessórias em desenvolvimento
- Período de transição entre o sistema atual e o novo modelo
Impactos da Reforma Tributária por Setor
Agronegócio: Certificação OEA e Benefícios Fiscais
O setor agropecuário enfrenta desafios específicos com a reforma. Segundo Wesle Pessoa, gerente de planejamento tributário da Amaggi, a obtenção do registro como Operador Econômico Autorizado (OEA) tem impacto significativo para as empresas do agronegócio, especialmente:
- Vantagens da certificação OEA:
- Permite compras com isenção tributária
- Facilita operações de comércio exterior
- Proporciona tratamento prioritário em processos aduaneiros
- Riscos para o setor:
- Dificuldade para obter a certificação representa risco tributário
- Acesso limitado a benefícios fiscais essenciais
- Necessidade de adaptação aos novos sistemas declaratórios
Regimes Específicos: Nova Declaração em Desenvolvimento
O governo federal ainda estuda a melhor forma de obter dados das empresas que atuam em regimes específicos para recolhimento da CBS/IBS. Fontes do mercado mencionam a possível criação de uma Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (nome ainda não confirmado oficialmente).
O que empresas em regimes específicos devem considerar:
- Preparar sistemas para novas obrigações acessórias
- Acompanhar prazos de implementação
- Avaliar impactos financeiros das novas alíquotas
Aviação: Preocupação com Aumento de Preços
A IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) projeta risco de queda de até 30% na demanda por passagens aéreas nos próximos anos devido ao possível aumento de preços causado pelos novos tributos.
O Novo Posicionamento Empresarial Pós-Reforma
Além dos Benefícios Fiscais: Novos Critérios para Decisões Empresariais
Segundo especialistas tributários, o novo ambiente tributário exigirá das empresas um olhar mais amplo para decisões estratégicas. Os fatores que ganharão relevância incluem:
- Infraestrutura disponível nas regiões
- Estabilidade fiscal local
- Qualidade de vida para atrair talentos
- Segurança pública
- Capital humano disponível
- Capacidade dos estados de competir com recursos concretos
Estados em Destaque na Nova Realidade Tributária
Com a equalização tributária proporcionada pela reforma, outros fatores passarão a influenciar decisivamente a atração de investimentos:
- Minas Gerais: Posição geográfica privilegiada e políticas públicas eficientes
- Santa Catarina: Eficiência logística aliada a bons indicadores sociais
- Paraná: IDH de 0,78 e redução de 21% na taxa de homicídios entre 2018 e 2023
- Espírito Santo: Consolidação como plataforma logística competitiva
- Pernambuco: Ecossistema de inovação notável no Nordeste com a UFPE e o Porto Digital
Como Contadores e Empresários Devem se Preparar
Ações Imediatas para Adequação à Reforma
- Educação e atualização constante:
- Acompanhar as publicações de especialistas em reforma tributária
- Participar de eventos e treinamentos sobre o tema
- Análise de impacto financeiro:
- Avaliar a estrutura de custos atual
- Simular cenários com as novas alíquotas
- Identificar oportunidades de créditos tributários
- Preparação tecnológica:
- Verificar se os sistemas atuais suportarão as novas declarações
- Planejar investimentos em tecnologia para adequação
- Revisão de contratos:
- Analisar cláusulas tributárias em contratos vigentes
- Preparar adendos para refletir o novo sistema tributário
Conclusão: Preparando-se para o Futuro Tributário
A reforma tributária brasileira está se tornando cada vez mais uma realidade concreta, com implementação gradual a partir de 2026. O momento exige que empresários e contadores se antecipem às mudanças, compreendendo não apenas as novas regras, mas também as oportunidades e desafios que surgirão.
O sucesso na transição para o novo sistema tributário dependerá da capacidade de adaptação, da busca por informação qualificada e do planejamento estratégico. Empresas que se prepararem adequadamente poderão não apenas mitigar riscos, mas também encontrar vantagens competitivas no novo cenário.
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Fonte das informações: Portal da Reforma Tributária, newsletter “Em que pé está” de 5 de junho de 2025.
Tags: Reforma Tributária, IBS, CBS, Planejamento Tributário, IVA Brasileiro, Obrigações Fiscais, Contabilidade Empresarial, Agronegócio, Certificação OEA