As Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária está em tramitação no Congresso Nacional, com o Projeto de Lei 1087/2025 recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto deve ser apreciado pelo Senado nas próximas semanas e, caso aprovado, as novas regras entrarão em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2026. Portanto, as empresas e contribuintes precisam se preparar com urgência para os impactos dessa importante mudança no sistema tributário brasileiro.
Principais Novidades da Reforma Tributária
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso significa que a aprovação final do projeto no Senado deve ser postergada, impactando o cronograma de implementação da reforma.
Ação da AGU contra o novo IOF. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa judicial pode gerar insegurança jurídica em relação às novas regras do IOF.
Programa de testes da CBS com 50 empresas. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo federal selecionou 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, para participarem de um programa piloto de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. Essa iniciativa visa avaliar a implementação prática da nova tributação.
Implementação gradual do Split Payment. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A reforma prevê a adoção do sistema de Split Payment, no qual o pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS será realizado de forma separada entre comprador e vendedor. Essa medida será implementada de forma gradual, com testes em determinados setores antes da aplicação universal.
Webinar sobre preparação de ERPs. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A empresa Infor anunciou a realização de um webinar para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas de Enterprise Resource Planning (ERPs) para as mudanças trazidas pela reforma tributária. Essa iniciativa visa auxiliar as empresas na adequação de seus sistemas de gestão.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
De acordo com Hadassah Santana, especialista do Portal da Reforma Tributária, houve uma importante convergência entre o Poder Executivo e o Legislativo em 2023, o que facilitou a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados. Essa sinergia entre os poderes será fundamental para a conclusão do processo no Senado.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa realizada pela Tax do Amanhã revelou que 78% das empresas apostam na simplificação dos impostos como resultado da reforma tributária. Além disso, o gráfico mostra que 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais para se adaptar às novas regras.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7. (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, que trata da implementação de um imposto mínimo global, teve sua aplicação isentada para as multinacionais norte-americanas pelo G7. Esse posicionamento pode impactar a tributação das grandes empresas no Brasil, que terá que se adaptar ao novo cenário internacional.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24. (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) anunciou que irá apresentar propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS no setor de saúde.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema. (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para eliminar a cumulatividade de tributos, além da implementação do Imposto Seletivo sobre determinados produtos e serviços.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR. (Fonte: TNP Educação)
A reforma do Imposto de Renda prevê a elevação da tributação sobre rendimentos que atualmente são isentos, podendo chegar a 10% do valor total no caso do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM).
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Com as mudanças na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), os especialistas em planejamento patrimonial recomendam que os contribuintes considerem a antecipação desse tributo, a fim de aproveitar melhores condições fiscais.
Conclusão
A reforma tributária em curso no Brasil traz diversas novidades que impactarão empresas, contribuintes e o setor público. É fundamental que todos os envolvidos se preparem adequadamente para essa importante mudança, acompanhando atentamente os desdobramentos e aproveitando as oportunidades geradas pela simplificação do sistema tributário. Fique atento às próximas atualizações!
