Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Contexto e Atualização sobre a Reforma
O processo de reforma tributária no Brasil está avançando, com diversas mudanças e atualizações sendo anunciadas nos últimos meses. Com base em informações recebidas de boletins informativos de dois canais distintos – Portal da Reforma Tributária e TNP Educação -, este post tem como objetivo apresentar de forma clara e concisa as principais novidades relacionadas a essa importante agenda.
-
Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações
Senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024 devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso gera preocupações quanto à tempestividade da regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), previstos para entrarem em vigor em janeiro de 2026. -
Ação da AGU contra o Novo IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa disputa judicial pode gerar insegurança e impactos sobre a transição para o novo sistema tributário. -
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, foi selecionada para participar do programa piloto de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse programa visa preparar o setor produtivo para a implementação efetiva da nova contribuição. -
Implementação Gradual do Split Payment
O Decreto 12.499/2025 também instituiu a implementação gradual do sistema de pagamento fracionado (split payment) para a CBS, a fim de facilitar a arrecadação e a fiscalização desse novo tributo. -
Webinar sobre Preparação de ERPs
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas de Enterprise Resource Planning (ERPs) para a reforma tributária. Essa iniciativa visa orientar as empresas na adaptação de seus sistemas contábeis e fiscais. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
Segundo Hadassah Santana, a convergência entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo em 2023 foi essencial para o avanço da reforma tributária. Esse alinhamento político permitiu superar obstáculos e acelerar a tramitação da proposta. -
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos
Uma pesquisa da Tax do Amanhã revelou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos como resultado da reforma tributária. Além disso, um gráfico mostra que 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, teve uma atualização com a isenção de multinacionais norte-americanas pelo G7. Isso pode impactar o desenho do novo sistema tributário brasileiro. -
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. -
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema
O novo sistema tributário, com a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, visa eliminar tributos acumulativos e simplificar a carga tributária. -
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR
A reforma tributária pode permitir que o governo tome até 10% do rendimento que hoje é isento de Imposto de Renda, com uma proposta inicial de elevar essa alíquota para 5%. -
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD?
Segundo especialistas em planejamento patrimonial, a antecipação do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode trazer vantagens diante das mudanças na legislação previstas pela reforma tributária.
Conclusão
As informações apresentadas neste post demonstram que a reforma tributária no Brasil está avançando, com diversas novidades sendo anunciadas nos últimos meses. No entanto, ainda existem pontos pendentes de regulamentação e incertezas que preocupam o setor privado e podem impactar a transição para o novo sistema tributário. É importante acompanhar de perto os próximos passos dessa importante agenda, a fim de se manter atualiza