A instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), etapa fundamental da Reforma Tributária, já começa cercada de tensões. O motivo? A ausência de representantes municipais em sua formação inicial, causada por um impasse judicial entre entidades municipalistas.
Esse cenário coloca em risco a eficácia e a credibilidade do órgão responsável por regulamentar e administrar o novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS a partir de 2026. Entenda neste artigo por que esse embate pode afetar todo o cronograma da reforma — e por que contadores, analistas fiscais e empresários devem prestar atenção desde já.
🧭 O que é o Comitê Gestor do IBS?
O Comitê Gestor do IBS será responsável por:
- Coordenar a arrecadação do novo imposto
- Regulamentar procedimentos e obrigações acessórias
- Integrar informações entre os fiscos federal, estadual e municipal
O IBS, por sua vez, é um dos pilares da Reforma Tributária e deve movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano quando em operação total.
🚫 Por que o comitê será instalado incompleto?
Atualmente, apenas os representantes dos estados estão aptos a compor o comitê. A ausência dos representantes municipais ocorre porque a eleição de seus membros foi judicialmente suspensa por disputas internas entre entidades que representam os municípios.
Essa lacuna provoca insegurança jurídica e levanta dúvidas sobre a legitimidade das deliberações iniciais do comitê.
⚠️ Quais os riscos práticos?
- Falta de quórum pleno pode comprometer a legalidade das decisões
- Atrasos no cronograma da Reforma Tributária, previsto para iniciar em 2026
- Liberação de recursos federais pode ser travada, prejudicando a estruturação do IBS
- Desconfiança dos contribuintes e dos entes federados, o que afeta a credibilidade do novo sistema tributário
O próprio Ministério da Fazenda já reconhece que a indefinição pode atrasar a contratação de sistemas digitais e os ajustes operacionais necessários para que o IBS comece a funcionar no prazo.
🧮 O que os profissionais da contabilidade devem observar?
A instalação incompleta do Comitê Gestor do IBS impacta diretamente o ambiente regulatório e fiscal do país. Para os profissionais da contabilidade, isso significa:
- A necessidade de acompanhar atentamente os desdobramentos legais e institucionais
- Entender como esse atraso pode afetar a aplicação do novo tributo nas empresas
- Preparar os clientes para diferentes cenários, inclusive de reprogramação da reforma
✅ Conclusão: uma reforma promissora, mas ainda frágil
O impasse atual revela uma fragilidade estrutural importante dentro da Reforma Tributária. Sem participação dos municípios, o Comitê Gestor do IBS nasce com uma base instável — o que pode atrasar ou até reconfigurar decisões fundamentais.
Para os profissionais do setor contábil, este é o momento de monitorar, se capacitar e participar das discussões técnicas e políticas. A IRCC Contabilidade acompanha cada passo da reforma para orientar você e sua empresa com precisão e estratégia.
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🔗 Fonte:
Contábeis – Comitê Gestor do IBS será instalado incompleto por impasse entre municípios