Testes do Sistema de Apuração Assistida do IBS

Fonte: Portal da Reforma Tributária – Projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS é iniciado

O Pré-Comitê Gestor deu início ao projeto piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), regulamentado pela Portaria nº 85/2025. A fase de testes terá duração inicial de três meses e contará com a participação de 134 empresas selecionadas.

• Impactos: O projeto-piloto visa testar e aprimorar o novo sistema de apuração e recolhimento do IBS antes de sua implementação obrigatória.
• Dados: Serão 134 empresas participantes na fase inicial de testes.
• Contexto: O sistema de apuração assistida faz parte da regulamentação do IBS, um dos principais pilares da Reforma Tributária.

Instabilidade na Emissão da NFS-e Nacional

Fonte: Portal da Reforma Tributária – Relatos de problemas na emissão da NFS-e com padrão nacional

A Receita Federal divulgou a atualização sobre a adesão dos entes federativos à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional. Contudo, contadores e tributaristas têm relatado diversos problemas na emissão desse documento, como divergências na solicitação de códigos e limitações no relatório mensal.

• Impactos: A instabilidade no sistema da NFS-e nacional gera transtornos para empresas e profissionais que precisam emitir esse documento fiscal.
• Dados: Ao todo, 5.465 municípios já formalizaram a adesão à NFS-e Padrão Nacional, sendo que 1.898 deles estão com a plataforma em operação ativa.
• Contexto: A implantação da NFS-e nacional é uma das metas da Reforma Tributária para simplificar a emissão de documentos fiscais em todo o país.

Impactos da Reforma Tributária no Setor de Energia

Fonte: Portal da Reforma Tributária – Live debate os efeitos da reforma no setor de energia

O Portal da Reforma Tributária promoverá uma live hoje, às 19h, para debater os impactos da reforma tributária do consumo no setor de energia. O evento contará com a participação de especialistas como Alexandre Kondo, CFO da Hitachi, Rodrigo Souza, Country Tax Manager da Hitachi, e Caroline Souza, CFO da ROIT.

• Impactos: A live irá analisar os efeitos da Reforma Tributária, especialmente a nova legislação do IBS, no setor de energia elétrica.
• Dados: Não informados.
• Contexto: O setor de energia é um dos mais impactados pela Reforma Tributária, tendo sido alvo de diversas discussões e debates.

Acordo sobre o Imposto Mínimo Global

Fonte: Portal da Reforma Tributária – 147 países chegam a acordo sobre Imposto Mínimo Global

Os 147 países e jurisdições que integram a Estrutura Inclusiva da OCDE/G20 sobre a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (BEPS) chegaram a um acordo sobre a implementação do Imposto Mínimo Global.

• Impactos: O Imposto Mínimo Global visa evitar a concorrência tributária prejudicial entre países e garantir uma tributação mínima sobre os lucros das empresas multinacionais.
• Dados: Não informados.
• Contexto: O acordo sobre o Imposto Mínimo Global é um dos pilares do projeto BEPS da OCDE, alinhado com a agenda de reformas tributárias em discussão no Brasil.

Novos Critérios para Grandes Contribuintes

Fonte: Portal da Reforma Tributária – Receita Federal atualiza critérios para classificação de grandes contribuintes

A Receita Federal publicou