A Reforma Tributária em Movimento: Avanços e Desafios
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária no Brasil tem sido um tema central nos últimos anos, com diversas iniciativas e mudanças em andamento. Com base em boletins informativos de dois canais distintos, este post apresenta as principais novidades e implicações dessa importante transformação do sistema fiscal brasileiro.
Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Essa decisão impacta o cronograma de implementação, exigindo uma maior convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 para destravar o processo.
Ação da AGU contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A ação busca anular os efeitos da mudança, gerando incertezas sobre a estabilidade das regras tributárias.
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participa do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que substituirá PIS e COFINS. Esse teste antecipado visa preparar o setor produtivo para a implementação da reforma.
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O governo federal anunciou uma implementação gradual do regime de pagamento fracionado (split payment) da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa transição gradual visa minimizar os impactos operacionais para as empresas durante a adoção do novo sistema.
Webinar sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A empresa Infor irá promover um webinar para discutir as notas técnicas do Fisco sobre a preparação dos sistemas ERP (Enterprise Resource Planning) das empresas para a reforma tributária. Essa iniciativa visa apoiar a adaptação tecnológica do setor privado às mudanças.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, especialista em reforma tributária, a convergência entre Executivo e Legislativo será fundamental em 2023 para destravar o processo de implementação e minimizar os impactos da transição.
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” revela que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, enquanto 55% pretendem investir em tecnologias fiscais. Esses dados indicam uma expectativa positiva do setor privado em relação aos benefícios da reforma tributária.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O G7 decidiu isentar as multinacionais norte-americanas do imposto mínimo global (Pilar 2 da OCDE), o que pode impactar a implementação desse mecanismo de tributação das grandes empresas no Brasil.
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS, a fim de minimizar os impactos da reforma no setor de saúde.
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário, com a introdução da CBS e do IBS, buscará a eliminação de tributos cumulativos, como o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços específicos, como combustíveis, cigarros e bebidas.
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
A reforma tributária pode ampliar a incidência do Imposto de Renda sobre rendimentos que hoje são isentos, com proposta de elevação de 5% para potencialmente 10% do total isento, impactando investimentos e poupança das famílias.
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: <a href=”https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/heranca-vale-a-pena-antecipar-itcmd-veja-vantagens