A Reforma Tributária em Pauta: Avanços e Desafios
Contexto: Aguardada com Expectativa
A reforma tributária no Brasil tem sido amplamente discutida nos últimos anos, gerando grande expectativa entre empresas, contribuintes e autoridades. Com o objetivo de simplificar o sistema fiscal e torná-lo mais eficiente, diversas propostas e ações têm sido apresentadas, algumas das quais serão abordadas neste texto.
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Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, em razão de divergências na composição do Comitê Gestor. Essa decisão impacta diretamente o cronograma de implementação da reforma, exigindo uma maior articulação entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir o avanço do projeto. -
Ação da AGU Contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa ação pode gerar insegurança jurídica e atrasar a implementação de mudanças no sistema tributário. -
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Um grupo de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nova contribuição que substituirá o PIS e a Cofins. Essa iniciativa visa testar a implementação da CBS e identificar possíveis ajustes necessários. -
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O sistema de pagamento fracionado (split payment) será implementado de forma gradual, permitindo que as empresas se adaptem à nova sistemática de recolhimento de tributos. Essa mudança visa aprimorar a fiscalização e a arrecadação, além de reduzir a elisão fiscal. -
Webinar sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Infor, empresa de soluções de ERP, realizará um webinar para discutir as notas técnicas do Fisco referentes à implementação da CBS. Essa iniciativa é importante para que as empresas se preparem adequadamente para as mudanças na apuração e recolhimento de tributos. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, especialista em Reforma Tributária, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que contribuiu para o avanço das discussões e a formulação de propostas mais sólidas. -
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A pesquisa “Tax do Amanhã” revelou que 78% das empresas apostam na simplificação dos impostos como resultado da reforma tributária. Além disso, o gráfico mostra que 55% das empresas têm intenção de investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, sofreu impactos com a isenção concedida pelo G7 às multinacionais norte-americanas. Esse posicionamento pode alterar o cenário de implementação do imposto mínimo, exigindo uma maior articulação internacional. -
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentará propostas para o PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. Essas sugestões visam aprimorar a reforma tributária no setor de saúde. -
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário proposto na reforma inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Essa estrutura visa eliminar a cumulatividade de tributos, simplificando o sistema e reduzindo a carga tributária. -
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
Uma das propostas da reforma tributária é a elevação da tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, podendo chegar a 10% do rendimento total. Essa medida visa ampliar a base de arrecadação e reduzir a perda de receita com benefícios fiscais. -
**Herança: Vale a Pena Antecipar