Reforma Tributária: As Principais Novidades em Destaque
A Reforma Tributária em Andamento
A reforma tributária no Brasil tem sido um tema de grande relevância nos últimos anos, com diversas mudanças sendo propostas e debatidas. Com base em boletins informativos recebidos de dois canais distintos, este post apresenta de forma clara e atualizada as principais novidades dessa importante agenda.
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Senado Adia Votação do PLP 108 e Suas Implicações (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Senado adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Essa decisão pode impactar o cronograma de implementação das mudanças propostas. -
Ação da AGU contra o Novo IOF (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa ação pode gerar incertezas sobre a implementação dessa mudança. -
Programa de Testes da CBS com 50 Empresas (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma lista de 50 empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, está participando do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando testar a implementação dessa nova contribuição. -
Implementação Gradual do Split Payment (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O sistema de “split payment”, no qual o pagamento do imposto é dividido entre comprador e vendedor, está sendo implementado de forma gradual, com a expectativa de abranger todo o sistema tributário até 2027. -
Webinar sobre Preparação de ERPs (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas do Fisco e preparar os sistemas de Planejamento de Recursos Empresariais (ERPs) para as mudanças da reforma tributária. -
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Segundo Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023, o que ajudou a impulsionar o andamento da reforma tributária. -
Pesquisa de Otimismo das Empresas e Gráfico de Investimentos (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
Uma pesquisa do projeto “Tax do Amanhã” revelou que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e um gráfico mostra que 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais. -
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e Posicionamento do G7 (Fonte: Portal da Reforma Tributária)
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, teve uma isenção para as multinacionais norte-americanas pelo G7, impactando a implementação desse imposto mínimo no Brasil. -
CNSaúde Apresenta Propostas para o PLP 108/24 (Fonte: TNP Educação)
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS. -
Eixo sobre Reforma Tributária: Imposto Seletivo e Novo Sistema (Fonte: TNP Educação)
O novo sistema tributário, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visa eliminar tributos acumulativos, com a introdução do Imposto Seletivo. -
Governo Pode Tomar até 10% de Rendimento Isento de IR (Fonte: TNP Educação)
A reforma tributária propõe que o governo possa tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de Imposto de Renda, com uma proposta inicial de elevação para 5% e potencial aumento para 10% no IRPF. -
Herança: Vale a Pena Antecipar ITCMD? (Fonte: TNP Educação)
Especialistas em planejamento patrimonial apontam que, diante das mudanças propostas na reforma tributária, pode ser vantajoso antecipar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Em conclusão, a reforma tributária no Brasil continua avançando, com diversas novidades sendo implementadas ou discutidas. Acompanhe os próximos desenvolvimentos e participe do debate sobre esse importante tema.