Avanços e Desafios da Reforma Tributária no Brasil
Contexto da Reforma Tributária
A reforma tributária no Brasil está avançando, porém enfrenta alguns desafios quanto à sua implementação. De acordo com boletins informativos recentes de dois canais especializados, o Portal da Reforma Tributária e o TNP Educação, diversas novidades e impactos da reforma estão em destaque.
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), ainda não chegou a um consenso com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o PLP 108/2024. O texto segue “na geladeira”, com expectativa de votação apenas em setembro. Isso pode atrasar ainda mais a implementação do Comitê Gestor do IBS.
Ação da AGU contra o novo IOF
Ação da AGU contra o novo IOF
A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o Decreto 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida pode impactar a arrecadação do governo federal.
Programa de testes da CBS com 50 empresas
Programa de testes da CBS com 50 empresas
O programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está em andamento, com a adesão de 50 grandes empresas, incluindo Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro. A Receita Federal realizou uma live e publicou um novo manual para orientar os participantes.
Implementação gradual do Split Payment
O novo sistema de “split payment” (pagamento fracionado) da reforma tributária está sendo implementado de forma gradual, com testes e adaptações para as empresas.
Webinar sobre preparação de ERPs
Webinar sobre preparação de ERPs
A Receita Federal anunciou um webinar com a empresa Infor para discutir as notas técnicas relacionadas à implementação da CBS nos sistemas de Enterprise Resource Planning (ERPs) das empresas.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023
Segundo a especialista Hadassah Santana, houve uma convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023 que possibilitou avanços na reforma tributária.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos
De acordo com a pesquisa “Tax do Amanhã”, 78% das empresas acreditam na simplificação dos impostos, e 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7
O Pilar 2 da OCDE, que trata do imposto mínimo global, teve algumas atualizações, com a isenção de multinacionais norte-americanas pelo G7. Isso impacta diretamente o desenho do novo sistema tributário brasileiro.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema
O novo sistema tributário prevê a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, com o objetivo de eliminar os tributos acumulativos.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR
A reforma tributária poderá permitir que o governo tome até 10% do rendimento que hoje é isento de Imposto de Renda, com uma proposta inicial de elevação para 5%.
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Herança: vale a pena antecipar ITCMD?
Segundo especialistas em planejamento patrimonial, pode ser vantajoso antecipar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) diante das mudanças previstas na reforma tributária.
Conclusão
A reforma tributária no Brasil enfrenta avanços e desafios. Enquanto algumas medidas, como o programa piloto da CBS e a implementação gradual do split payment, estão em andamento, outras questões, como a votação do PLP 108 no Senado, ainda enfrentam impasses. Apesar disso, o otimismo das empresas em relação à simplificação dos impostos e os investimentos em tecnologias fiscais apontam para uma transformação positiva no sistema tributário brasileiro. Acompanhe os próximos boletins para ficar por dentro das novidades e participe do debate sobre essa importante reforma.