As Principais Novidades da Reforma Tributária no Brasil
Reforma Tributária em Transição: Empresas Precisam de ERPs Atualizados
Após a aprovação da reforma tributária no Congresso, o processo de implementação segue em ritmo acelerado. Com a entrada em vigor da nova legislação, empresas de diferentes setores precisam se adaptar rapidamente às mudanças, sob o risco de perderem competitividade no mercado.
De acordo com a Diretora de Gestão de Produtos da Infor, Ana Paula Horemans, as empresas que não utilizarem ERPs (Enterprise Resource Planning) e sistemas de análises tributárias robustos correm sérios riscos durante a transição. “Uma empresa que trabalha com um ERP bem configurado acaba tendo um aliado nesse processo. O ERP vai garantir que você calcule os impostos de maneira correta, evitando erros”, explica.
A especialista reforça a necessidade de as empresas não deixarem as alterações para a última hora, garantindo uma boa transição. Nesse sentido, a Infor, que atua em 175 países e possui soluções específicas para mais de 60 mil empresas, está realizando um webinar para discutir como o ERP pode ajudar nesse processo.
Assista ao webinar “Como o ERP pode ajudar na transição?”
Receita Federal Expande Programa Piloto da CBS
A Receita Federal deu início à segunda fase de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com a incorporação de 185 empresas do setor de tecnologia ao programa piloto. Esse movimento faz parte do plano da Receita de escalar gradualmente os testes da CBS ao longo do segundo semestre de 2025, chegando a cerca de 500 empresas.
O primeiro grupo, com 50 contribuintes, já havia iniciado os testes em 1º de julho. Agora, o Fisco envia ofícios às novas empresas, que receberão cartas-convite individualizadas via e-CAC, com as condições de adesão, prazos e instruções. Ainda não há data definida para o início efetivo dos testes do segundo grupo.
Paralelamente, a Receita disponibilizou uma versão beta da Calculadora de Tributos, permitindo o cálculo padronizado da CBS, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo.
Saiba mais sobre a expansão do programa piloto da CBS
Mais Mudanças no IOF: Governo Descarta Cobrança Retroativa
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer quase a totalidade do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou a quarta mudança nas alíquotas em menos de dois meses.
Apesar dessa instabilidade, o governo descarta a cobrança retroativa do IOF, uma vez que o ministro Moraes suspendeu parte do decreto, impedindo a aplicação das novas alíquotas no período da suspensão.
Entenda as últimas alterações no IOF
Governo Publica Novos Schemas e Tabelas para a Reforma Tributária
O governo federal publicou um pacote de schemas que acompanha a minuta de nota técnica 2025.001, além da Tabela de CST (Código de Situação Tributária) e Classificações Tributárias, e a Tabela de Crédito Presumido, com informações sobre apropriação, dedução de valores, tributos e exigências.
Esses materiais têm o objetivo de orientar as empresas e preparar os sistemas para a implementação da reforma tributária.
Conheça os novos schemas e tabelas publicados
Especialistas Debatem Temas Relevantes da Reforma
Nesta edição, o boletim traz artigos de especialistas abordando temas relevantes da reforma tributária:
- Daniel Mascareñas discute a importância da saúde mental e segurança emocional dos profissionais de tributação.
- Diogo Thaler do Valle analisa o compliance tributário como uma vantagem estratégica para as empresas.
- Ricardo Janesch aborda a interpretação literal do art. 378 da LC 214/2025 sobre créditos de PIS/COFINS.
Fique por dentro desses e outros conteúdos publicados no Portal da Reforma Tributária.
Conclusão
A implementação da reforma tributária no Brasil segue em ritmo acelerado, exigindo das empresas uma rápida adaptação aos novos sistemas e processos. É fundamental que as organizações invistam em ERPs atualizados e em profissionais qualificados para enfrentar essa transição com segurança.
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