Principais novidades da reforma tributária no Brasil
Senado adia votação do PLP 108 e suas implicações Fonte: Portal da Reforma Tributária
O senador Eduardo Braga adiou a entrega do relatório do PLP 108/2024, devido a divergências na composição do Comitê Gestor. Isso postergará a aprovação final da reforma tributária, gerando incertezas para empresas e contribuintes.
Ação da AGU contra o novo IOF Fonte: Portal da Reforma Tributária
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação no STF questionando o Decreto 12.499/2025 que alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida poderá impactar a arrecadação e a implementação da reforma.
Programa de testes da CBS com 50 empresas Fonte: Portal da Reforma Tributária
Uma lista de 50 empresas, entre elas Vale, Petrobras, SAP, IBM, Oracle, TOTVS e Synchro, participa do programa piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), testando sistemas e processos para a nova sistemática tributária.
Implementação gradual do Split Payment Fonte: Portal da Reforma Tributária
O Governo Federal anunciou a implementação gradual do Split Payment, método de pagamento que separa o valor do produto do valor do imposto, visando facilitar a fiscalização e o controle do recolhimento tributário.
Webinar sobre preparação de ERPs Fonte: Portal da Reforma Tributária
Foi anunciado um webinar com a Infor para discutir as notas técnicas da Receita Federal sobre as adequações necessárias nos sistemas de Escrituração Fiscal Digital (EFD) das empresas.
Convergência entre Executivo e Legislativo em 2023 Fonte: Portal da Reforma Tributária
Segundo Hadassah Santana, a convergência entre o Executivo e o Legislativo em 2023 foi fundamental para viabilizar a aprovação da reforma tributária, permitindo maior diálogo e alinhamento entre os poderes.
Pesquisa de otimismo das empresas e gráfico de investimentos Fonte: Portal da Reforma Tributária
A pesquisa “Tax do Amanhã” mostra que 78% das empresas apostam na simplificação de impostos, e um gráfico indica que 55% têm intenção de investir em tecnologias fiscais.
Atualização sobre o Pilar 2 da OCDE e posicionamento do G7 Fonte: Portal da Reforma Tributária
O G7 decidiu isentar as multinacionais norte-americanas do Pilar 2 da OCDE, o que impactará a implementação do imposto mínimo global e a arrecadação do novo sistema tributário brasileiro.
CNSaúde apresenta propostas para o PLP 108/24 Fonte: TNP Educação
A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) vai apresentar propostas ao PLP 108/24, defendendo a unificação da fiscalização e a vedação de cobranças simultâneas de IBS e CBS.
Eixo sobre reforma tributária: Imposto Seletivo e novo sistema Fonte: TNP Educação
O novo sistema tributário, com a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, visa eliminar a cumulatividade de tributos e simplificar a arrecadação.
Governo pode tomar até 10% de rendimento que hoje é isento de IR Fonte: TNP Educação
A reforma tributária pode aumentar a tributação sobre rendimentos isentos de Imposto de Renda, com proposta de elevação para 5% (e potencial 10% no IRPFM).
Herança: vale a pena antecipar ITCMD? Fonte: TNP Educação
Advogados especializados em planejamento patrimonial apontam vantagens em antecipar o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) diante das mudanças propostas na reforma tributária.
Conclusão:
A reforma tributária no Brasil enfrenta diversos desafios, como atrasos na aprovação do PLP 108, contestações judiciais e adaptações tecnológicas. No entanto, também apresenta oportunidades, como a convergência entre Executivo e Legislativo, a simplificação de impostos e a preparação de sistemas empresariais. Acompanhe as próximas etapas dessa importante mudança no sistema tributário nacional.