# Como a Reforma Tributária Afetará o Contencioso Fiscal: Prepare Sua Empresa para os Novos Desafios

**Meta descrição sugerida:**
Novos impostos da Reforma Tributária poderão triplicar processos judiciais. Saiba como sua empresa deve se preparar e evitar litígios fiscais desnecessários.

## Introdução

A Reforma Tributária (EC 132/2023) promete simplificar o sistema tributário brasileiro, mas pode trazer um efeito colateral preocupante: o aumento expressivo de processos judiciais relacionados aos novos tributos. Segundo relatório do grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a implementação do IBS e da CBS pode triplicar o contencioso fiscal no país. Essa situação exige que empresas se preparem adequadamente para evitar litígios desnecessários e prejuízos financeiros.

## O que revela o relatório do STJ sobre os novos tributos?

O documento elaborado pelo grupo de trabalho do STJ, composto pelos ministros Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues, além do juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa, apresenta previsões alarmantes sobre o impacto da reforma no Judiciário. **A principal preocupação está no fato de que cada fato gerador dará origem a três créditos tributários distintos** – um para a União, um para os estados e outro para os municípios.

O relatório aponta que:

– Haverá um incremento de 35% em matéria tributária no STJ
– Pelo menos 28,7 mil novos casos de IBS e CBS devem chegar ao tribunal
– O número de execuções fiscais pode aumentar em 26%, com mais de 680 mil novos processos
– A Justiça Federal pode enfrentar um aumento de 107% em processos tributários

Esta fragmentação da cobrança, somada à falta de unificação efetiva na legislação, tende a criar um ambiente de grande insegurança jurídica para os contribuintes.

## Por que haverá tanto litígio com os novos impostos?

### Multiplicidade de créditos tributários

Com a implementação do IBS e da CBS, **cada operação comercial pode gerar créditos tributários para três diferentes entes federativos**, aumentando a complexidade do sistema. A legislação atual, segundo o relatório, não avançou o suficiente na unificação da cobrança, e a integração prevista “é parca e depende de acordos bilaterais”.

### Interpretações divergentes

No período de transição entre o antigo e o novo sistema, é esperado um grande número de divergências entre Fisco e contribuintes sobre a interpretação das novas regras. Isso naturalmente levará a mais questionamentos administrativos e judiciais.

### Execuções fiscais fragmentadas

Se não houver integração na cobrança do IBS e da CBS, cada ente federativo poderá executar seus créditos separadamente, multiplicando processos sobre o mesmo fato gerador.

## Como sua empresa pode se preparar para este novo cenário?

### 1. Invista em compliance tributário preventivo

Estabeleça um **sistema robusto de compliance fiscal** que monitore constantemente as obrigações relacionadas aos novos tributos. A prevenção de erros será muito mais econômica que a resolução de litígios.

### 2. Mantenha-se atualizado sobre a regulamentação

Os detalhes da regulamentação da Reforma Tributária ainda estão sendo definidos. É fundamental **acompanhar de perto as leis complementares e normativas** que serão publicadas nos próximos meses.

### 3. Fortaleça a documentação fiscal

Mantenha **documentação detalhada e organizada** de todas as operações comerciais, com especial atenção à correta classificação de bens e serviços segundo as novas regras. Isso facilitará tanto o cumprimento das obrigações quanto a defesa em eventuais questionamentos.

### 4. Considere o requerimento administrativo prévio

Uma das propostas do STJ é a exigência de prévio requerimento administrativo como requisito para acesso à Justiça. Mesmo que isso não se torne obrigatório, **resolver questões na esfera administrativa** pode ser mais rápido e menos custoso.

### 5. Busque assessoria especializada

Conte com **profissionais especializados em direito tributário e contabilidade** que entendam as nuances da nova legislação. O investimento em consultoria preventiva pode evitar grandes despesas com litígios futuros.

## As possíveis soluções propostas pelo STJ

Para mitigar o problema, o grupo de trabalho do STJ apresentou três propostas principais:

1. **Unificação da cobrança de IBS e CBS**: Propõe-se que a atividade de cobrança dos novos tributos seja unificada, já que os procuradores terão a mesma missão institucional.

2. **Limite de alçada para execuções fiscais**: Estabelecimento de valores mínimos para a propositura de execuções, com uma divisão de responsabilidades: créditos de pequeno valor seriam litigados pelos municípios na Justiça Estadual; valores médios pelos estados; e valores maiores pela União na Justiça Federal.

3. **Requerimento administrativo prévio**: Exigência de que os contribuintes busquem primeiro a resolução na esfera administrativa antes de recorrer ao Judiciário.

## Conclusão

O cenário de potencial aumento no contencioso fiscal reforça a necessidade de **planejamento e preparação adequada das empresas** para a implementação da Reforma Tributária. A adoção de medidas preventivas e o investimento em conformidade fiscal serão essenciais para navegar com segurança neste novo ambiente tributário.

É fundamental que empresários e gestores estejam atentos às mudanças e busquem orientação especializada para evitar litígios desnecessários. A IRCC Contabilidade está preparada para ajudar sua empresa a enfrentar esses desafios, oferecendo consultoria especializada em planejamento tributário e adequação às novas regras fiscais.

Quer garantir que sua empresa esteja preparada para as mudanças da Reforma Tributária e evitar problemas com o Fisco? Entre em contato com os especialistas da IRCC Contabilidade e antecipe-se às mudanças com segurança.

*Fonte: [Contábeis](https://www.contabeis.com.br/)*

**Tags e Categorias:** Reforma Tributária, IBS, CBS, Contencioso Judicial, Planejamento Tributário, Gestão Contábil, Contabilidade Consultiva