**Título:** STF Revoga Igualdade de Aposentadoria entre Policiais e Garante Menos Tempo para Mulheres
**Subtítulo:** O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em recente sessão, que as policiais mulheres poderão se aposentar com prazos menores que seus colegas homens, reforçando a proteção às trabalhadoras em áreas de risco.
**Corpo do Texto:**
Em resposta a uma ação da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), o STF referendou a liminar do ministro Flávio Dino, que reduz o tempo de contribuição para aposentadoria das mulheres policiais em três anos. A medida se alinha a discussões sobre igualdade de gênero e condições de trabalho, especialmente em profissões de alta exigência como a polícia.
A alteração se faz necessária considerando as especificidades da carreira, onde as desgastes físicos e emocionais podem ser diferentes entre os gêneros. Antes da decisão, a reforma da previdência (Emenda Constitucional 103/2019) havia estabelecido regras de aposentadoria que não diferenciavam tempo de contribuição entre homens e mulheres, o que foi considerado inconstitucional pelo STF.
O ministro Flávio Dino argumentou que a peculiaridade da função de policial não justifica a imposição dos mesmos critérios de aposentação para ambos os sexos. Tal decisão visava restaurar um tratamento mais justo para as mulheres, que frequentemente enfrentam obstáculos adicionais em suas carreiras.
Diante desse cenário, vamos observar as implicações dessa decisão para a administração pública e a necessidade de que o Congresso Nacional estabeleça normas que corrijam as inconstitucionalidades indicadas. A compreensão sobre o impacto das desigualdades de gênero nos direitos previdenciários e as obrigações legais relacionadas continua a ser uma questão prioritária no debate sobre a reforma previdenciária.
**Conclusão:** A medida tomada pelo STF tem um impacto positivo na luta pela igualdade de gênero e pode servir como modelo para outras esferas legislativas. Recomenda-se que gestores e profissionais da área previdenciária se atualizem sobre as mudanças e considerem essas adaptações nas orientações e decisões de aposentadoria.
**Palavras-chave e categorias:** STF, Aposentadoria, Policiais, Mulheres, Previdência, Direitos das Mulheres, Direito Previdenciário.