Com a chegada da Reforma Tributária, diversos setores ganharão regimes específicos, e um dos mais relevantes é o que se aplica a bares, restaurantes e estabelecimentos de alimentação.
Segundo a Econet Editora, a proposta detalha como ficará a tributação desses negócios sob o novo modelo de IVA Dual, composto pelo:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal)
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estadual/municipal)

A seguir, explicamos de forma simples e prática como será esse regime — e o que sua empresa precisa fazer para se preparar.

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📌 Por que bares e restaurantes terão um regime específico?

O setor de alimentação possui características particulares:

• alta rotatividade de mercadorias
• forte presença de insumos perecíveis
• mão de obra intensiva
• diversidade de modelos de negócio (bares, cafés, delivery, restaurantes, lanchonetes)
• margem reduzida em muitos casos

Por isso, a legislação prevê tratamento diferenciado, garantindo competitividade, neutralidade e simplificação.

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🧾 Como será a tributação com o novo regime?

O regime específico permitirá que empresas do setor utilizem uma base de cálculo simplificada que inclui:

✔️ Tributação concentrada no ponto de venda

Bares e restaurantes recolherão a CBS e o IBS diretamente sobre o consumo final.

✔️ Crédito presumido

Para simplificar a apuração, o setor poderá receber créditos presumidos, reduzindo a burocracia no uso de créditos sobre insumos alimentares.

✔️ Redução de carga para evitar aumento de preços

O objetivo é impedir que a Reforma gere aumento no preço final das refeições, bebidas e serviços de alimentação.

✔️ Regime inspirado em modelos internacionais

Como ocorre em países europeus, o setor terá um modelo reduzido de IVA para alimentação preparada.

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👨‍🍳 Quem poderá optar pelo regime?

Estabelecimentos cuja atividade principal seja:

• preparação de refeições
• serviços de alimentação
• bebidas para consumo imediato
• fornecimento de alimentação no local ou para retirada
• delivery de refeições prontas

Inclui:

✔️ bares
✔️ restaurantes
✔️ cafés
✔️ lanchonetes
✔️ padarias com consumo no local
✔️ food trucks
✔️ estabelecimentos híbridos (salão + delivery)

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🧮 E como será o cálculo?

O governo deve definir:

• alíquota efetiva específica
• percentual de crédito presumido
• regras para insumos e bebidas alcoólicas (que podem seguir tributação distinta, incluindo Imposto Seletivo, dependendo da categoria)

A ideia central é:

📍 Calcular o imposto sobre a receita final,
📍 utilizando crédito padrão para simplificar a escrituração.

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🍕 Delivery também está incluído?

Sim.
As operações de entrega de refeições prontas terão o mesmo regime, desde que o estabelecimento seja responsável pela preparação.

Plataformas intermediadoras (apps) seguirão suas regras próprias — especialmente quanto ao IBS sobre intermediação.

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📦 E bebidas alcoólicas?

As bebidas alcoólicas podem sofrer:

• tributação diferenciada
• aplicação do Imposto Seletivo (IS), pois entram na categoria de produtos prejudiciais à saúde

O setor deve ficar atento às tabelas específicas.

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💡 Benefícios esperados do regime para o setor

Segundo especialistas, os principais ganhos serão:

✔️ redução da burocracia
✔️ simplificação da apuração
✔️ proteção da margem de lucro
✔️ menor impacto da Reforma no preço final
✔️ menor risco de autuações por créditos indevidos
✔️ maior clareza nas regras de tributação

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📆 Quando passa a valer?

O cronograma segue o da Reforma Tributária:

• 2026: fase piloto da CBS/IBS
• 2027: início da CBS efetiva
• 2029 a 2032: transição do ICMS/ISS → IBS
• 2033: regime operando plenamente

O regime específico será detalhado em Lei Complementar, ainda em consolidação.

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🤝 Como a IRCC Contabilidade ajuda bares e restaurantes

O setor de alimentação é um dos mais impactados pela Reforma.
A IRCC apoia sua empresa com:

✔️ simulação do impacto tributário (ICMS/ISS x IBS)
✔️ revisão de cadastros fiscais e NBS
✔️ parametrização de sistemas e ERPs
✔️ orientação sobre créditos presumidos
✔️ planejamento tributário específico para o setor
✔️ adequação à fase piloto de 2026

Nosso objetivo é garantir uma transição segura, simples e estratégica.

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🚀 Conclusão

O regime específico para bares e restaurantes traz simplificação e protege o setor contra aumentos desnecessários de carga tributária.
Com planejamento e acompanhamento profissional, empresas poderão aproveitar o novo modelo para operar com mais transparência, eficiência e competitividade.

A IRCC Contabilidade está pronta para orientar o seu negócio nessa transição.

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📢 Fonte: Econet Editora – Regime Específico para Bares e Restaurantes na Reforma Tributária (2025)