Você sabia que ao comprar mercadorias de outro estado — mesmo que não sejam para revenda — sua empresa pode estar obrigada a recolher DIFAL, o diferencial de alíquotas do ICMS?
Esse é um dos temas mais complexos e frequentemente mal interpretados na área fiscal, mas que exige atenção imediata de empresários e contadores. Neste blog, vamos explicar de forma objetiva como o DIFAL funciona, quando ele é obrigatório e quem deve recolhê-lo, com base na Lei Complementar 87/96.
🧾 O que é o DIFAL?
O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) é a diferença entre a alíquota interna do ICMS no estado de destino da mercadoria e a alíquota interestadual da operação. Ele se aplica quando uma empresa:
- Compra mercadorias de outro estado
- Vai utilizar esses bens para consumo próprio ou como parte do ativo imobilizado, e não para revenda
- É contribuinte do ICMS
Essa cobrança busca equilibrar a arrecadação entre os estados, evitando que o estado de origem concentre a receita tributária de operações interestaduais.
✅ Quando o DIFAL é exigido?
Para que o DIFAL seja devido, dois critérios devem ser atendidos simultaneamente:
- A operação precisa ser interestadual (entre estados diferentes);
- O destinatário final da mercadoria deve consumi-la ou integrá-la ao seu ativo fixo, e não revendê-la.
🏢 Sou contribuinte do ICMS. Como devo agir?
Se sua empresa é contribuinte e comprou bens de outro estado, faça as seguintes perguntas:
1. Existe acordo entre os estados sobre substituição tributária?
- Sim: O remetente destaca o DIFAL na nota fiscal, e você não precisa recolher nada extra.
- Não: Sua empresa deve apurar e recolher o DIFAL para o seu estado.
2. Qual a alíquota interna do ICMS no meu estado para essa mercadoria?
3. Qual a alíquota interestadual aplicada na operação?
Com essas respostas, basta fazer o cálculo:
DIFAL = Alíquota interna – Alíquota interestadual
📌 Exemplo:
Se a alíquota interna for 18% e a interestadual for 12%, sua empresa deve recolher 6% de DIFAL ao seu estado.
❌ E se minha empresa não tem inscrição estadual?
Nesse caso, o remetente da mercadoria é o responsável pelo recolhimento do DIFAL. Isso vale inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional sem IE e para pessoas físicas que realizam compras interestaduais.
🛍️ E-commerce e consumidor final
O DIFAL também se aplica às vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte. É o caso de marketplaces como Amazon e Mercado Livre.
📌 Exemplo:
Uma loja de São Paulo vende para uma pessoa física em Santa Catarina.
➡️ O vendedor paulista é quem calcula e recolhe o DIFAL para o estado catarinense.
🚚 E o DIFAL sobre o frete?
Sim, o frete também entra na base de cálculo do DIFAL, desde que esteja vinculado à compra de bens para uso, consumo ou ativo fixo.
⚖️ Atenção à base de cálculo: “por dentro” ou “por fora”?
Cada estado pode estabelecer regras próprias sobre a forma de cálculo do DIFAL.
Em alguns, o imposto é calculado “por fora” (sobre o valor total da operação); em outros, “por dentro” (o imposto compõe a própria base).
➡️ Por isso, a leitura da legislação estadual é indispensável.
🛡️ Por que contar com apoio contábil especializado?
A complexidade do DIFAL exige atenção constante à legislação estadual, análise de NCMs, convênios e protocolos. Um erro nesse processo pode gerar:
- Multas fiscais
- Glosas de crédito
- Recolhimentos em duplicidade
- Passivos tributários acumulados
➡️ Ter um contador experiente ou um escritório terceirizado é essencial para reduzir riscos e garantir conformidade.
✅ Conclusão: o DIFAL exige atenção redobrada
Embora o tema pareça técnico demais, ignorar o DIFAL pode custar caro para sua empresa. Saber quando recolher, como calcular e quem é o responsável em cada situação evita surpresas fiscais desagradáveis.
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🔗 Fonte:
InforGrafic Editora – Texto de Gerson Eliseu Toporosky Junior
www.inforgrafic.com.br
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