🤰 Empréstimo Consignado na Licença-Maternidade: Pode ter desconto na folha?
Essa dúvida é muito comum, principalmente entre empregadas que estão de licença-maternidade e possuem empréstimo consignado em andamento. Entenda como funciona o desconto nesse período:
✅ Quando o salário-maternidade é pago pelo EMPREGADOR:
- O desconto do consignado continua normalmente na folha.
- Deve ser respeitado o limite legal de 35% da remuneração disponível.
- O valor do salário-maternidade entra no cálculo da base de desconto.
📌 Exemplo: Empresas do regime CLT em geral.
⚠️ Quando o salário-maternidade é pago pelo INSS:
- O empregador não é responsável pelo pagamento da remuneração.
- Não há como realizar o desconto direto na folha.
- A própria empregada deve pagar a parcela diretamente ao banco.
📌 Exemplo: Empregadas domésticas e funcionárias de empresas MEI.
🚨 Atenção:
É fundamental que as empregadas que recebem o benefício pelo INSS se organizem para não atrasar o pagamento do empréstimo, evitando multas ou restrições no CPF.
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Fonte: @franmenezes.oficial