🩺 Planejamento Tributário Médico: o que muda com a Reforma e como se preparar agora
O Brasil conta com quase 600 mil médicos em atividade, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). A magnitude desse número revela não apenas a importância da classe médica para o país, mas também a necessidade urgente de organização tributária adequada para que esses profissionais preservem sua renda e ampliem sua contribuição à sociedade.
Com a reforma tributária em andamento, os profissionais da saúde, em especial aqueles que atuam como pessoa jurídica, precisarão reavaliar sua estrutura fiscal e contratual com urgência.
🧾 Tributação atual: Pessoa Física x Pessoa Jurídica
Hoje, muitos médicos ainda atuam como pessoa física e acabam sofrendo com as altas alíquotas do Imposto de Renda (IR) — especialmente quando seus rendimentos ultrapassam as faixas iniciais da tabela progressiva.
Por outro lado, médicos que constituem CNPJ têm acesso a opções tributárias mais vantajosas, como o Lucro Presumido, cuja carga tributária gira em torno de:
- PIS/Pasep + Cofins: 3,65%
- IRPJ + CSLL: 10,88%
- ISS: entre 2% e 5% (conforme o município)
➡️ Total aproximado: 16,5% a 19%
⚠️ Reforma Tributária: o que muda para o setor médico?
Com a entrada em vigor da EC 132/23, o sistema atual será gradualmente substituído entre 2026 e 2032. A partir de 2033, passam a valer integralmente os novos tributos:
- Extinção do PIS/Pasep, Cofins e ISS
- Entrada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Estimativa média de 10,6% sobre a receita bruta
⚠️ O IRPJ e a CSLL não serão alterados. Ou seja, permanecem com carga estimada de 10,88%.
🧠 Como médicos podem se preparar?
Embora a nova tributação (IBS e CBS) traga um sistema de débito e crédito, que permitirá o abatimento de custos operacionais, essa compensação só estará disponível para quem for pessoa jurídica e tiver uma estrutura formalizada.
Ou seja, médicos que hoje ainda atuam como PF ou sem controle adequado perderão oportunidades fiscais relevantes.
Entre os principais ajustes necessários estão:
1. Solicitação de documentos fiscais de fornecedores
Para garantir o crédito do IBS e CBS, clínicas médicas precisarão exigir notas fiscais de todos os serviços contratados, como limpeza, manutenção, insumos e aluguel.
2. Contratos de aluguel revisados
O aluguel é um dos maiores custos das clínicas, e só gerará crédito tributário se o contrato estiver formalmente adequado e com a documentação fiscal correta.
3. Avaliar equiparação hospitalar
Clínicas médicas podem buscar equiparação com hospitais, o que permite reduzir o IRPJ e CSLL de 10,88% para até 3,08%, gerando economia expressiva.
📅 Cronograma de transição da reforma
- 2025: ano de planejamento estratégico
- 2026: início da cobrança teste com alíquota simbólica de 1%
- 2027 a 2032: fase de transição (incremento gradual de IBS/CBS e redução de PIS/ISS/Cofins)
- 2033: entrada plena da nova tributação
✅ Conclusão: antecipar é a melhor receita
Médicos, clínicas e profissionais da saúde devem iniciar em 2025 um plano de transição tributária estruturado, com apoio contábil especializado, para evitar surpresas financeiras nos próximos anos.
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🔗 Fonte:
InforGrafic Editora — Artigo de Gerson Eliseu Toporosky Junior
www.inforgrafic.com.br
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