Título SEO-friendly: “Principais Atualizações Tributárias Federais e Estaduais (MG) – Junho 2025”
Meta descrição sugerida: “Fique por dentro das principais mudanças na legislação tributária federal e do estado de Minas Gerais. Conheça os impactos práticos e links diretos para as notícias completas.”
Introdução:
Este artigo traz um resumo das principais atualizações tributárias, fiscais e jurídicas de âmbito federal e do estado de Minas Gerais, com base no Boletim Diário Busca Legal de 06/06/2025. É importante que empresários, profissionais contábeis e demais interessados acompanhem essas mudanças, pois elas podem impactar diretamente a rotina e as obrigações de sua organização.
Notícias Federais:
Acréscimos Legais
A Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) foram divulgados para o dia 04/06/2025, conforme o Comunicado nº 43.275.
Débitos, Cobrança, Dívida Ativa, CADIN e Transação Tributária
O Edital PGDAU nº 11, de 30/05/2025, trata de ato sem ementa oficial.
Trabalhista e Previdenciária
A Portaria MTE nº 933, de 05/06/2025, altera critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos em folha de pagamento.
Notícias do Estado de Minas Gerais:
Obrigações Acessórias Estaduais: DIEF, DIME, DCIP e Outras
O Comunicado SAIF nº 008, de 05/06/2025, trata de ato sem ementa oficial.
ICMS: Benefícios Fiscais – Veículos Automotores
O Decreto nº 49.051, de 05/06/2025, altera a regulamentação do ICMS.
Conclusão:
As principais atualizações tributárias destacadas neste artigo envolvem questões como acréscimos legais, cobrança de débitos, transação tributária, consignação em folha de pagamento, obrigações acessórias estaduais e benefícios fiscais do ICMS em Minas Gerais. Essas mudanças podem impactar diversos aspectos da gestão fiscal e tributária de empresas, especialmente relacionados a prazos, alíquotas, base de cálculo e procedimentos operacionais.
Para esclarecer dúvidas sobre como aplicar essas atualizações em sua organização, entre em contato com a equipe da IRCC Contabilidade. Nossos especialistas estão prontos para orientá-lo de forma personalizada.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 06/06/2025.
Tags sugeridas: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.