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Entenda como a reforma tributária pode afetar sua holding familiar e o que fazer para proteger patrimônio e reduzir riscos.
Introdução
As holdings familiares sempre foram uma ferramenta valiosa para a proteção patrimonial, sucessão planejada e redução da carga tributária. No entanto, com a Reforma Tributária em curso, esse modelo pode passar por mudanças profundas.
A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e os desdobramentos da regulamentação em 2024 e 2025 trouxeram dúvidas relevantes: A holding continuará sendo vantajosa? As novas regras aumentam os tributos sobre o patrimônio familiar? Este artigo responde a essas perguntas e orienta sobre como empresários e famílias devem se planejar desde já.
O que é uma holding familiar?
A holding familiar é uma empresa constituída com o objetivo de administrar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas da mesma família. Esse modelo societário permite:
- Centralizar imóveis, investimentos e participações.
- Reduzir custos com ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
- Evitar disputas judiciais em inventários.
- Planejar a sucessão de forma estruturada e ágil.
- Pagar menos impostos sobre rendimentos e lucros, em alguns casos.
O que a reforma tributária pode mudar?
A grande transformação trazida pela reforma é a substituição de diversos tributos por dois novos: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). Embora isso impacte principalmente o consumo, há outros pontos que acendem um alerta nas holdings:
1. Revisão das isenções e incentivos fiscais
A reforma visa uniformizar o sistema tributário e enxugar exceções. Ou seja, incentivos que hoje beneficiam holdings patrimoniais podem desaparecer, como:
- Isenção de ganho de capital em determinadas operações societárias;
- Reduções específicas no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
- Tratamentos diferenciados para rendimentos recebidos por holdings do Simples ou Lucro Presumido.
2. Nova tributação sobre dividendos
Outro ponto que ainda está em discussão é a volta da tributação sobre lucros e dividendos, o que afetaria diretamente os sócios das holdings, que hoje recebem esses valores isentos.
Esse impacto pode levar a uma revisão no modelo jurídico e fiscal das holdings familiares, especialmente se elas forem usadas apenas para “empacotar” imóveis ou investimentos financeiros.
3. ITCMD e valorização patrimonial
Com a regulamentação nacional do Imposto sobre Herança e Doação (ITCMD) em curso, é possível que haja:
- Aumento de alíquotas progressivas;
- Avaliação de bens pelo valor de mercado, e não mais pelo valor contábil;
- Tributação mais rigorosa sobre doações de cotas empresariais, que são comuns nas holdings.
Quais cuidados tomar com a sua holding familiar?
Diante desse novo cenário, não se trata de abandonar a estratégia de holding, mas de adaptá-la. Veja algumas recomendações:
1. Atualize o planejamento societário e sucessório
Faça uma revisão contratual e jurídica da estrutura da holding. Verifique cláusulas de controle, distribuição de lucros, doações futuras e o impacto do novo ITCMD.
2. Avalie os regimes tributários da holding
Com possíveis mudanças na tributação de lucros, pode ser o momento de revisar o enquadramento fiscal (Lucro Real, Presumido, Simples Nacional). A escolha errada pode gerar onerabilidade desnecessária.
3. Reforce o controle contábil e patrimonial
A gestão contábil da holding será ainda mais estratégica. Com a tendência de tributação sobre valor de mercado, manter avaliações atualizadas, escrituração organizada e registros societários bem definidos será essencial.
4. Antecipe doações com planejamento
Se houver intenção de realizar doações de bens ou cotas entre familiares, pode ser estratégico fazê-las antes da regulamentação definitiva do ITCMD progressivo e valorizado.
Conclusão
A holding familiar ainda é uma das melhores estratégias para proteger e organizar o patrimônio, mas a reforma tributária exige atenção redobrada e planejamento estratégico personalizado.
Cada família e cada empresa têm uma realidade distinta. Por isso, conte com o apoio da IRCC Contabilidade para revisar sua estrutura societária e tributária com visão consultiva, técnica e preventiva.
Estamos prontos para ajudá-lo a preservar seu legado com segurança e inteligência fiscal.
🔗 Fonte: Econet Editora – Holding Familiar e Reforma Tributária: Quais os Impactos?
📌 Tags: Holding Familiar, Reforma Tributária, Planejamento Patrimonial, ITCMD, Tributação de Lucros
📁 Categorias: Gestão Patrimonial, Sucessão Empresarial, Planejamento Tributário, Direito Societário