Título SEO-friendly: “Principais Atualizações Tributárias Federais e de Minas Gerais: Saiba o Impacto para Sua Empresa”
Meta descrição sugerida: “Fique por dentro das principais mudanças na legislação tributária federal e de Minas Gerais. Entenda os impactos práticos e saiba como se preparar.”
Introdução:
Acompanhar as frequentes atualizações da legislação tributária é essencial para manter sua empresa em conformidade e aproveitar as oportunidades fiscais. Neste artigo, reunimos as principais notícias de relevância federal e do estado de Minas Gerais, extraídas do Boletim Diário Busca Legal de 23 de junho de 2025. Veja os detalhes e entenda como essas mudanças podem afetar sua atividade empresarial.
Notícias Federais
Alfandegamento de Locais e Recintos
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O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 34, de 11 de junho de 2025, renovou o alfandegamento de área cedida no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos para operações de embarque e desembarque de viajantes do exterior. Link para a notícia
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O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 36, de 16 de junho de 2025, alfandegou o Recinto para movimentação e armazenagem de Remessas Postais Internacionais, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Link para a notícia
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O Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 40, de 16 de junho de 2025, alfandegou um novo recinto. Link para a notícia
Atendimento ao Público
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A Portaria DRF/CPS nº 53, de 18 de junho de 2025, prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Indaiatuba. Link para a notícia
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A Portaria DRF/CPS nº 54, de 18 de junho de 2025, prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a suspensão do atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Sumaré. Link para a notícia
Notícias do Estado de Minas Gerais
Agenda Tributária
- A Resolução SEFAZ nº 3.459, de 11 de junho de 2025, estabeleceu as datas-limites para o recolhimento do ICMS relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho, agosto e setembro de 2025. Link para a notícia
ICMS: Pauta Fiscal – Agronegócio
- O Comunicado nº 188, de 23 de junho de 2025, tratou de assunto relacionado à pauta fiscal do ICMS no agronegócio. Link para a notícia
Conclusão
As atualizações apresentadas envolvem temas relevantes como alfandegamento de recintos, prazos de recolhimento de ICMS e atendimento da Receita Federal. Esses impactos devem ser considerados para o adequado planejamento e conformidade tributária da sua empresa.
Caso tenha dúvidas sobre como essas mudanças afetam sua atividade, entre em contato com a equipe da IRCC Contabilidade. Nossos especialistas estão prontos para orientá-lo.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 23 de junho de 2025.
Tags e categorias sugeridas: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.