Novos Atos Oficiais: SRRF02 nº 6, Portaria Interministerial e Decretos MG 49.067/49.068
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 6, DE 22 DE JULHO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 17, de 18 de julho de 2013.
COMUNICADO Nº 43.547, DE 22 DE JULHO DE 2025
Ato sem ementa oficial.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 125, DE 17 DE JULHO DE 2025
Altera os Processos Produtivos Básicos para os produtos FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHA OU ROLO”, industrializados na Zona Franca de Manaus.
DECRETO Nº 49.067/2025
Ato estadual publicado no Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 49.068/2025
Ato estadual publicado no Estado de Minas Gerais.