ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 2025
Declara habilitada a operar o regime de loja franca no Aeroporto Internacional de Manaus – Eduardo Gomes a empresa Dufry Lojas Francas Ltda. e alfandegados as unidades de venda e o depósito a ela vinculados.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 123, DE 17 DE JULHO DE 2025
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para MEDIDOR DE VAZÃO VOLUMÉTRICO DE ÁGUA, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 124, DE 17 DE JULHO DE 2025
Estabelece o Processo Produtivo Básico – PPB para MEDIDOR DE VAZÃO VOLUMÉTRICO DE ÁGUA, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA SECEX Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2025 – RETIFICAÇÃO
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
PORTARIA SRRF08 Nº 1120, DE 22 DE JULHO DE 2025
Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 8ª Região Fiscal e a composição dos integrantes da equipe, nos termos das Portarias RFB nº 90/2021 e 91/2021
RESOLUÇÃO GECEX Nº 760, DE 23 DE JULHO DE 2025
Altera a Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, que dispõe sobre reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital – BK e bens de informática e telecomunicações – BIT sem capacidade de produção nacional equivalente, na condição de Ex-tarifário.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 761, DE 23 DE JULHO DE 2025
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
DECRETO Nº 49.067, DE 23 DE JULHO DE 2025 – MINAS GERAIS
Estabelece diretrizes e procedimentos administrativos relativos à apuração, lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 49.068, DE 23 DE JULHO DE 2025 – MINAS GERAIS
Institui o Programa de Desenvolvimento da Economia Criativa – Procriat e dá outras providências.