A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram flexibilizações importantes para a fase piloto do novo sistema tributário, que começa já em janeiro de 2026.
Segundo o portal ReformaTributaria.com, a decisão busca evitar travamentos, reduzir erros na emissão de documentos fiscais e dar mais tempo para empresas e sistemas se adaptarem às novidades da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A seguir, você confere o que mudou e como as empresas devem se preparar.

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📌 O que é a fase piloto de 2026?

A partir de 1º de janeiro de 2026, passa a valer a etapa experimental do IVA Dual.
Essa fase tem:

• alíquotas simbólicas
  • CBS: 0,9%
  • IBS: 0,1%
• caráter obrigatório para empresas em geral
• foco em testes, não em arrecadação
• emissão de documentos fiscais já no novo padrão (NF-I)

É o “primeiro ensaio” do sistema que substituirá PIS, Cofins, ICMS e ISS até 2033.

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🟧 Por que o Fisco decidiu flexibilizar o preenchimento?

As mudanças nasceram de três desafios identificados pelo governo:

1️⃣ Complexidade dos novos campos do documento fiscal

A NF-I tem novas informações obrigatórias sobre natureza da operação, destinação e regras de crédito.

2️⃣ Sistemas ainda não preparados

Muitas empresas ainda não conseguiram ajustar ERPs, PDVs e integrações.

3️⃣ Risco de alto índice de erros nos primeiros meses

O governo quer garantir transição suave, evitando autuações e problemas operacionais.

Por isso, entre janeiro e março de 2026 haverá uma espécie de “flexibilização assistida”.

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🟩 O que muda na prática com a flexibilização?

A flexibilização inclui:

✔️ 1. Menos exigência sobre determinados campos

Campos de detalhamento do IBS/CBS poderão ser preenchidos com regras simplificadas, como:

• uso de códigos gerais
• dispensa temporária de detalhamento de itens
• tolerância a omissões não críticas

✔️ 2. Prazos mais amplos para ajuste de operações

Erros de descrição, códigos e regras de crédito poderão ser corrigidos sem penalidade durante o período de adaptação.

✔️ 3. Modo de contingência mais flexível

Empresas poderão emitir NF-I em modo contingente e transmitir posteriormente sem multa, desde que:

• haja justificativa técnica
• o envio seja feito em até o prazo estabelecido

✔️ 4. Prioridade para validação sem rejeição automática

As regras de validação do documento serão menos rígidas, a fim de evitar travamento da emissão.

✔️ 5. Maior tolerância para erros de classificação

Erros de NBS, códigos de atividade e parametrização serão aceitos com maior tolerância durante os primeiros meses.

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🧠 O que NÃO muda?

Mesmo com a flexibilização:

❌ A emissão da NF-I continua obrigatória

As empresas devem emitir os documentos fiscais no novo modelo desde o primeiro dia de 2026.

❌ A fase piloto segue válida

Somente as regras de validação foram flexibilizadas — não o projeto.

❌ O contribuinte precisa se adaptar

A flexibilização não substitui a necessidade de adequação tecnológica.

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🏭 Quem será mais impactado?

A flexibilização é especialmente importante para:

• indústrias
• distribuidores
• varejo com alto volume de emissão
• e-commerces
• empresas com muitos itens cadastrados
• prestadores de serviços com operações complexas

Para pequenas empresas e PMEs, a medida reduz risco de erros e retrabalho no início da transição.

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📅 Como fica o cronograma após a flexibilização?

O cronograma geral permanece:

2026: fase piloto obrigatória

2027: CBS em vigor

2029–2032: transição de ICMS/ISS para IBS

2033: IVA Dual completo

A única mudança é o alívio operacional entre janeiro e março de 2026.

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🤝 Como a IRCC Contabilidade orienta seus clientes

Estamos acompanhando diariamente a regulamentação do IVA e ajudando empresas a se prepararem com:

✔️ parametrização de ERPs e sistemas fiscais
✔️ revisão de cadastros de produtos e serviços (NBS)
✔️ mapeamento de regras de crédito e débito
✔️ versões de teste da NF-I
✔️ orientações para DP, faturamento, financeiro e compras
✔️ simulações do impacto tributário futuro
✔️ acompanhamento das regulamentações do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal

Nosso objetivo é garantir que sua empresa entre na fase piloto de 2026 com organização, segurança e tranquilidade.

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🚀 Conclusão

A flexibilização das regras de preenchimento da CBS e do IBS para janeiro de 2026 demonstra que o governo reconhece a complexidade da transição e quer evitar gargalos no início da nova etapa.

Para as empresas, isso significa:

• mais tempo para ajustes,
• menos risco de erros,
• mais segurança na emissão da NF-I,
• e uma adaptação mais suave ao novo sistema tributário.

Mesmo assim, a preparação antecipada continua sendo essencial.

A IRCC Contabilidade está ao seu lado nessa transição histórica.

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📢 Fonte: ReformaTributaria.com – Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026.