Principais Atualizações Tributárias Federais e de Minas Gerais
Meta Descrição: Fique por dentro das principais mudanças na legislação tributária federal e do estado de Minas Gerais. Conheça os impactos práticos e saiba como se preparar.
Introdução
O acompanhamento constante das atualizações tributárias é essencial para empresários e profissionais contábeis, tanto em âmbito federal quanto estadual. Neste artigo, apresentamos um resumo das principais notícias fiscais e tributárias divulgadas no Boletim Diário Busca Legal de 24 de junho de 2025, destacando os principais impactos e providências necessárias.
Notícias Federais
SPED: Nota Técnica e Manual – Código de Situação Tributária (CST) – Reforma Tributária
O Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.11 trouxe atualizações nas tabelas de Código de Classificação Tributária, CST e Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS. As empresas devem se atentar a essas mudanças para adequar seus sistemas e rotinas de escrituração fiscal. [Link para a notícia completa]
Imposto de Importação
A Portaria SECEX nº 405/2025 estabeleceu critérios para alocação de cotas de importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740/2025. Importadores precisam ficar atentos a essas novas regras. [Link para a notícia completa]
Atendimento ao Público
A Portaria SRRF03 nº 539/2025 alterou o Anexo I da Portaria SRRF03 nº 503/2020, impactando os procedimentos de atendimento ao público nos postos da Receita Federal. Empresas e contribuintes devem se informar sobre essas mudanças. [Link para a notícia completa]
Notícias do Estado de Minas Gerais
ICMS: Alíquota – Código de Situação Tributária (CST)
A Tabela 4.3.11 – Produtos Sujeitos a Alíquotas por Unidade de Medida de Produto foi atualizada, contemplando a Incidência Monofásica ou por Pauta (Bebidas Frias) – (CST 03 e 04) – Versão 1.31. Empresas devem revisar a aplicação correta dessas alíquotas. [Link para a notícia completa]
ICMS: Pauta Fiscal – Produtos Alimentícios
A Instrução Normativa SIF nº 082/2025 alterou o Anexo I da IN nº 002/19-SIF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para base de cálculo do ICMS no estado de Goiás. Produtores e distribuidores de alimentos devem ficar atentos a esses novos valores. [Link para a notícia completa]
ICMS: Pauta Fiscal – Agronegócio
A Portaria SUT nº 736/2025 divulgou a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de junho de 2025, no estado do Rio de Janeiro. Empresas do setor cafeeiro precisam considerar esse novo valor para suas operações. [Link para a notícia completa]
Conclusão
As atualizações tributárias apresentadas impactam diversos setores, desde o comércio exterior até o agronegócio. É essencial que empresários, produtores rurais e profissionais contábeis acompanhem essas mudanças de perto, a fim de adequar seus sistemas, processos e obrigações acessórias.
Caso sua empresa tenha dúvidas sobre como essas alterações afetam sua rotina, entre em contato com a equipe da IRCC Contabilidade. Nossos especialistas estão preparados para auxiliá-lo no planejamento e conformidade tributária.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 24 de junho de 2025.
Tags: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.