Título SEO-friendly: “Principais Atualizações Tributárias Federais e Estaduais: Impactos Práticos para Sua Empresa”
Meta descrição sugerida: “Acompanhe as principais mudanças na legislação tributária federal e de Minas Gerais com este resumo informativo. Entenda os impactos práticos e fique por dentro das novidades.”
Introdução:
Este artigo apresenta um resumo das principais atualizações tributárias, fiscais e jurídicas de âmbito federal e do estado de Minas Gerais, compiladas a partir do Boletim Diário Busca Legal de 16 de junho de 2025.
Manter-se atualizado sobre as constantes mudanças na legislação é essencial para que sua empresa consiga se planejar e evitar problemas com obrigações acessórias, pagamentos de tributos e demais impactos práticos. Veja a seguir os destaques mais relevantes.
Notícias Federais:
Alfandegamento de Locais e Recintos
O Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 5, de 13 de junho de 2025, altera o Ato Declaratório Executivo SRRF02 nº 17, de 18 de julho de 2013, que trata do alfandegamento de locais e recintos. [Link para a notícia]
Acréscimos Legais
O Comunicado nº 43.322, de 13 de junho de 2025, divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de junho de 2025. [Link para a notícia]
SPED: Nota Técnica e Manual – Serviço de Transporte e Logístico – Reforma Tributária
A Nota Técnica 2025.001 – RTC V1.05A trata das alterações necessárias para a Reforma Tributária do Consumo no projeto Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe e BPeTM). [Link para a notícia]
SPED: CT-E – Nota Técnica e Manual – Reforma Tributária
A Nota Técnica 2025.001 – RTC V1.05A aborda as mudanças necessárias para a Reforma Tributária do Consumo no projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe, CTeOS e GTVe). [Link para a notícia]
SPED: Nota Técnica e Manual – Energia Elétrica – Reforma Tributária
A Nota Técnica 2025.001 – RTC V1.05A trata das alterações para a Reforma Tributária do Consumo no projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). [Link para a notícia]
SPED: Nota Técnica e Manual – Telecomunicações – Reforma Tributária
A Nota Técnica 2025.001 – RTC V1.05A aborda as mudanças necessárias para a Reforma Tributária do Consumo no projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom). [Link para a notícia]
Atendimento ao Público
A Portaria DRF/FSA nº 208, de 13 de junho de 2025, suspende o expediente da Agência da Receita Federal do Brasil em Euclides da Cunha – BA (ARF/ECA). [Link para a notícia]
Notícias do Estado de Minas Gerais:
ICMS: Benefícios Fiscais – Veículos Automotores
O Decreto nº 49.054, de 13 de junho de 2025, altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS. [Link para a notícia]
ICMS: Benefícios Fiscais – Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos
O Decreto nº 49.055, de 13 de junho de 2025, também altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS. [Link para a notícia]
SPED: Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos – MDF-E – Serviço de Transporte e Logístico – Frete e Transporte em Geral
O Decreto nº 49.056, de 13 de junho de 2025, altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS. [Link para a notícia]
Conclusão:
As principais atualizações tributárias apresentadas neste artigo impactam diversos setores, desde transporte e logística até energia elétrica e telecomunicações. Elas envolvem mudanças em obrigações acessórias, benefícios fiscais, pautas de valores e outros temas relevantes.
É importante que sua empresa acompanhe essas novidades e se planeje adequadamente para cumprir corretamente as obrigações tributárias federais e estaduais. Caso tenha dúvidas sobre como essas mudanças afetam sua organização, fale com a equipe da IRCC Contabilidade.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 16 de junho de 2025.
Tags e categorias sugeridas: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.