Published in: Legislação

Assunto: Atos Oficiais Publicados – Ato Declaratório 2/2025, Comunicado 43.423 e Decretos MG 49.067/49.068

Author nilton@irmaosresende.com.br

Published on: julho 7, 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GIG Nº 2/2025

Ato sem ementa oficial.

Abrir ato completo

COMUNICADO Nº 43.423/2025

Ato sem ementa oficial.

Abrir ato completo

DECRETO Nº 49.067/2025 – MINAS GERAIS

Ato sem ementa oficial.

Abrir ato completo

DECRETO Nº 49.068/2025 – MINAS GERAIS

Ato sem ementa oficial.

Abrir ato completo