Título SEO-friendly: “Principais Atualizações Tributárias Federais e de Minas Gerais: Impactos Práticos para Empresas”
Meta descrição sugerida: “Fique por dentro das principais mudanças na legislação fiscal, tributária e jurídica a nível federal e do estado de Minas Gerais. Entenda os impactos práticos para sua empresa e como se preparar.”
Introdução:
Este artigo traz um resumo das principais notícias tributárias e jurídicas publicadas no Boletim Diário Busca Legal, com foco em atualizações relevantes para empresas e profissionais contábeis de Minas Gerais. Acompanhar essas mudanças é essencial para manter sua organização em conformidade e aproveitar as oportunidades geradas pelas novas regras.
Notícias Federais:
ICMS: Pauta Fiscal – Combustíveis e Lubrificantes
O Ato COTEPE/PMPF nº 13/2025 divulgou os novos preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) para combustíveis. Essa tabela serve de base de cálculo do ICMS incidente sobre esses produtos. [Link para a notícia completa]
SPED: Nota Técnica e Manual – NFC-e – NF-e – Reforma Tributária
O Esquema XML NF-e/NFC-e – Pacote de Liberação nº 010B trouxe atualizações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica, incluindo campos e regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo. [Link para a notícia completa]
ICMS: Incidência Monofásica – Nota Técnica e Manual – Combustíveis e Lubrificantes
A Nota Técnica 2023.001 v.1.60 detalhou as regras da tributação monofásica aplicável aos combustíveis e lubrificantes. Essa sistemática altera a forma de recolhimento do ICMS por parte dos contribuintes. [Link para a notícia completa]
Notícias do Estado de Minas Gerais:
IPVA
O Decreto nº 6075-R, de 06/06/2025, introduziu alterações no Regulamento do IPVA do Espírito Santo. Entre as principais mudanças, destacam-se novos prazos e procedimentos para o pagamento e parcelamento do imposto. [Link para a notícia completa]
ICMS: Pauta Fiscal – Serviço de Transporte e Logístico – Frete e Transporte em Geral
A Instrução Normativa SIF nº 073/2025, de Goiás, atualizou os valores de referência para a base de cálculo do ICMS incidente sobre serviços de transporte e logística. Isso impacta diretamente os custos operacionais das empresas. [Link para a notícia completa]
ICMS: Pauta Fiscal – Milho
As Instruções Normativas SIF nºs 074 e 075/2025, também de Goiás, ajustaram os valores de referência para a base de cálculo do ICMS sobre o milho. Esse insumo é amplamente utilizado no setor agropecuário e industrial. [Links para as notícias completas]
Conclusão:
As mudanças tributárias apresentadas neste resumo trazem impactos significativos para empresas e profissionais contábeis de Minas Gerais. É importante ficar atento às atualizações, principalmente aquelas relacionadas à base de cálculo do ICMS, que afetam diretamente os custos operacionais e a gestão financeira.
Caso tenha dúvidas sobre como essas alterações na legislação podem afetar sua organização, entre em contato com a equipe da IRCC Contabilidade. Nossos especialistas estarão prontos para orientá-lo e auxiliá-lo no planejamento tributário necessário.
Fonte: Este artigo é um resumo do Boletim Diário Busca Legal de 10 de junho de 2025.
Tags e categorias sugeridas: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.