ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 10 DE JULHO DE 2025
Ratifica Convênios ICMS aprovado na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025, e publicados no DOU 8.07.2025.
COMUNICADO Nº 43.474, DE 10 DE JULHO DE 2025
Ato sem ementa oficial.
CONVÊNIO ICMS Nº 73, DE 4 DE JULHO DE 2025 – RETIFICAÇÃO
Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica.
DECRETO Nº 12.549, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
DESPACHO Nº 20, DE 7 DE JULHO DE 2025 – REPUBLICAÇÃO
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025.
DESPACHO Nº 21, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
PORTARIA SUTRI Nº 1.490, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria Sutri nº 1.484, de 24 de junho de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
PORTARIA SUTRI Nº 1.491, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria Sutri nº 1.485, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
PORTARIA SUTRI Nº 1.492, DE 10 DE JULHO DE 2025
Altera a Portaria Sutri nº 1.487, de 26 de junho de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.