ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 5, DE 10 DE JULHO DE 2025
Alfandega o Porto Seco de Cuiabá/MT, administrado pela empresa Transmino Transportes Ltda, nos termos e condições normativos vigentes.
CIRCULAR Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2025
Ato sem ementa oficial.
COMUNICADO Nº 43.480, DE 11 DE JULHO DE 2025
Ato sem ementa oficial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.268, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.986, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
DECRETO Nº 49.067, DE 11 DE JULHO DE 2025 (MINAS GERAIS)
Ato sem ementa oficial.
DECRETO Nº 49.068, DE 11 DE JULHO DE 2025 (MINAS GERAIS)
Ato sem ementa oficial.
PORTARIA SUTRI Nº 1.493, DE 11 DE JULHO DE 2025 (MINAS GERAIS)
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.