A ANPD aumentará a fiscalização de aplicativos e sistemas operacionais para garantir a proteção de crianças e adolescentes na internet.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que começará a fiscalizar com mais rigor os sistemas operacionais e lojas de aplicativos em função da implementação do ECA Digital. Essa medida é fundamental para assegurar que as plataformas digitais sejam adequadas e seguras para o uso por crianças e adolescentes.
A fiscalização será realizada em três fases. Neste momento, estamos na primeira, que inclui a divulgação de orientações sobre o ECA Digital e a implementação de mecanismos de verificação de idade. As duas etapas seguintes incluirão um monitoramento mais rigoroso da adoção dessas soluções e sanções para eventuais descumprimentos, que poderão ser efetivas a partir de 2027.
- As empresas devem revisar suas políticas de privacidade para se adequar às exigências do ECA Digital.
- É crucial implementar sistemas de verificação de idade para evitar fraudes e garantir a segurança dos usuários.
- Preparar-se para possíveis sanções e penalidades caso as normas não sejam seguidas desde o início da fiscalização.
- Investir em tecnologia que permita a adequação às novas regulamentações, como ferramentas de segurança digital.
Fale com um especialista da IRCC e entenda como isso pode impactar sua empresa.
