Empresas beneficiárias do Perse têm a possibilidade de restituir ou compensar tributos pagos a mais, segundo nova orientação da Receita Federal.
A Receita Federal esclareceu, através da Solução de Consulta Cosit nº 104/2026, que as empresas que participaram do Programa Emergencial de Retomada do Setor Empresarial (Perse) podem solicitar a restituição ou compensação de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL pagos indevidamente. Essa decisão é de grande relevância para as micro e pequenas empresas que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia.
O Perse foi criado para apoiar setores afetados pela crise econômica gerada pela pandemia, oferecendo benefícios tributários e financeiros. Com a nova orientação, as empresas que se enquadram no programa e que pagaram impostos a mais podem agora reaver parte desses valores, aliviando ainda mais suas obrigações fiscais e contribuindo para a recuperação econômica.
- Possibilidade de redução da carga tributária atual.
- Facilidade na recuperação de valores já pagos, o que pode auxiliar no fluxo de caixa.
- Acesso a orientação especializada para maximizar os benefícios tributários.
- Possibilidade de compensação em futuras obrigações fiscais.
- Estímulo à regularização fiscal das empresas beneficiadas.
Para aproveitar essa oportunidade, é fundamental que as empresas consultem um especialista. Fale com um especialista da IRCC e entenda como isso afeta sua empresa.
