Título SEO-friendly: “Atualizações Tributárias Federais e Estaduais: Impactos Práticos para Empresas em Minas Gerais”
Meta descrição: Fique por dentro das principais mudanças na legislação fiscal, tributária e contábil no âmbito federal e estadual (MG). Entenda os efeitos práticos e implicações para sua empresa.
Introdução:
Este artigo resume as principais notícias tributárias e fiscais divulgadas no Boletim Diário Busca Legal de 11 de junho de 2025. O objetivo é apresentar de forma clara e consultiva as atualizações de leis, normas e atos oficiais que impactam empresas, profissionais contábeis e produtores rurais em Minas Gerais.
Acompanhar as constantes mudanças na legislação é essencial para garantir a conformidade fiscal e evitar passivos onerosos. Neste conteúdo, você encontrará um panorama das principais novidades em nível federal e estadual, com os detalhes práticos e links diretos para as fontes oficiais.
Notícias Federais
SPED: Nota Técnica e Manual
A Nota Técnica 2024.003 V.1.05 promoveu alterações nas regras de validação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). [Link para a notícia completa]
Operações de Drawback
A Portaria Secex nº 403/2025 alterou a Portaria Secex nº 107/2021, que trata das operações de Drawback. [Link para a notícia completa]
SPED: Nota Técnica e Manual – Reforma Tributária
O pacote de schemas NT 2025.001 – RTC 1.05A acompanha a minuta de nota técnica sobre a Reforma Tributária do Consumo. [Link para a notícia completa]
Notícias do Estado de Minas Gerais
ICMS: Crédito Presumido – Programa de Incentivo Fiscal (Alagoas)
O Edital nº 06/2025 divulgou o Programa de Incentivos Fiscais à Cultura do Estado de Alagoas, que concede crédito presumido de ICMS. [Link para a notícia completa]
Obrigações Acessórias Estaduais: Inscrição Estadual (Ceará)
O Decreto nº 36.656/2025 alterou as regras relativas à inscrição estadual no Ceará. [Link para a notícia completa]
ICMS: Crédito Presumido (Goiás)
O Decreto nº 10.706/2025 estabeleceu novas diretrizes para concessão de crédito outorgado de ICMS em Goiás. [Link para a notícia completa]
ICMS: Pauta Fiscal – Bebidas Alcoólicas (Piauí)
O Ato Normativo UNATRI nº 14/2025 atualizou a pauta fiscal de ICMS para bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, no Piauí. [Link para a notícia completa]
ICMS: Crédito Presumido – Cervejas (Rio Grande do Sul)
O Decreto nº 58.195/2025 modificou o Regulamento do ICMS (RICMS) no Rio Grande do Sul, incluindo crédito presumido para cervejas. [Link para a notícia completa]
ICMS: Benefícios Fiscais – Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos (Rio Grande do Sul)
O Decreto nº 58.196/2025 alterou o RICMS para conceder benefícios fiscais de ICMS para medicamentos e produtos farmacêuticos no Rio Grande do Sul. [Link para a notícia completa]
ICMS: Benefícios Fiscais – Órgão Público (Rio Grande do Sul)
O Decreto nº 58.197/2025 modificou o RICMS, incluindo benefícios fiscais de ICMS para aquisições por órgãos públicos no Rio Grande do Sul. [Link para a notícia completa]
ICMS: Crédito Presumido – Cervejas e Refrigerantes (Rio Grande do Sul)
O Decreto nº 58.198/2025 promoveu alterações no RICMS, concedendo crédito presumido de ICMS para cervejas e refrigerantes no Rio Grande do Sul. [Link para a notícia completa]
SPED: CT-e – Serviço de Transporte e Logístico – Frete e Transporte em Geral (Rio Grande do Sul)
O Decreto nº 58.199/2025 modificou o RICMS, com regras sobre o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) no Rio Grande do Sul. [Link para a notícia completa]
ICMS: Substituição Tributária (Rio Grande do Sul)
O Decreto nº 58.200/2025 alterou o RICMS, atualizando normas sobre substituição tributária de ICMS no Rio Grande do Sul. [Link para a notícia completa]
ICMS: Benefícios Fiscais – Agronegócio (Rio Grande do Sul)
O Decreto nº 58.201/2025 modificou o RICMS, concedendo benefícios fiscais de ICMS para o agronegócio no Rio Grande do Sul. [Link para a notícia completa]
SPED: EFD-ICMS/IPI (Santa Catarina)
A Portaria SEF nº 122/2025 alterou as instruções para geração da Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Santa Catarina. [Link para a notícia completa]
Conclusão:
As diversas atualizações tributárias e fiscais divulgadas neste boletim demonstram a importância de manter-se atualizado sobre as constantes mudanças legais. Elas podem impactar diretamente a rotina e as obrigações de sua empresa, envolvendo desde o preenchimento de obrigações acessórias até a concessão de benefícios fiscais.
Para entender melhor como essas novidades afetam sua atividade, converse com a equipe especializada da IRCC Contabilidade. Eles poderão orientá-lo sobre as melhores práticas de conformidade fiscal e planejamento tributário, garantindo a saúde financeira do seu negócio.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 11 de junho de 2025.
Tags: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.