Título SEO-friendly: “Principais Atualizações Tributárias Federais e de Minas Gerais: Impactos Práticos para Empresas”
Meta descrição sugerida: “Conheça as principais mudanças na legislação tributária federal e do estado de Minas Gerais. Saiba como essas atualizações podem impactar sua empresa e fique por dentro das principais obrigações.”
Introdução:
Este artigo traz um resumo das principais notícias fiscais, tributárias e jurídicas de âmbito federal e do estado de Minas Gerais, publicadas no Boletim Diário Busca Legal de 01/07/2025. O objetivo é mantê-lo atualizado sobre as recentes alterações legais e os impactos práticos para empresas e profissionais contábeis.
Acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária é essencial para garantir a conformidade e o planejamento adequado das obrigações da sua empresa. Vamos destacar as notícias mais relevantes, com linguagem clara e links diretos para as fontes oficiais.
Notícias Federais
Combustíveis e Lubrificantes – Regime Tributário Especial
O Ato COTEPE/ICMS n° 83/2025 alterou o Ato COTEPE/ICMS n° 2/2020, que divulga a relação de contribuintes credenciados pelas unidades federadas para operar no transporte de gás natural por meio de gasoduto. [Link para o Ato COTEPE/ICMS n° 83/2025]
ICMS: Pauta Fiscal – Combustíveis e Lubrificantes
O Ato COTEPE/PMPF nº 15/2025 alterou o Ato COTEPE/PMPF nº 14/2025, que divulgou o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. [Link para o Ato COTEPE/PMPF nº 15/2025]
Acréscimos Legais
O Comunicado nº 43.403/2025 foi publicado, porém sem ementa oficial. [Link para o Comunicado nº 43.403/2025]
Compensação, Restituição e Ressarcimento – Transação Tributária – Agronegócio
O Edital PGDAU nº 14/2025 foi publicado, também sem ementa oficial. [Link para o Edital PGDAU nº 14/2025]
Imposto de Importação
A Resolução GECEX nº 741/2025 prorrogou o prazo de aplicação da medida compensatória, por até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, originários da Índia. [Link para a Resolução GECEX nº 741/2025]
Notícias do Estado de Minas Gerais
SPED: NF-e – Venda a Consumidor Final e Varejo
O Decreto nº 49.066/2025 alterou o Decreto nº 48.589/2023, que regulamenta o ICMS em Minas Gerais. [Link para o Decreto nº 49.066/2025]
Conclusão:
As principais atualizações apresentadas neste artigo envolvem alterações na pauta fiscal de combustíveis e lubrificantes, tanto em âmbito federal quanto estadual, além de mudanças na regulamentação do ICMS em Minas Gerais, especificamente relacionadas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para vendas a consumidor final e varejo.
Essas informações são relevantes para empresas, produtores rurais e profissionais contábeis de Minas Gerais manterem-se atualizados e em conformidade com as obrigações tributárias. Caso tenha dúvidas sobre como essas mudanças afetam sua empresa, entre em contato com a equipe da IRCC Contabilidade.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 01/07/2025.
Tags e categorias sugeridas: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.