Título SEO-friendly: “Principais Atualizações Tributárias Federais e Estaduais: Entenda os Impactos para sua Empresa”
Meta descrição sugerida: “Fique por dentro das principais mudanças na legislação tributária federal e estadual de Minas Gerais. Conheça os impactos práticos e saiba como se preparar para atender às novas obrigações.”
Introdução:
Este artigo tem o objetivo de apresentar um resumo das principais notícias fiscais, tributárias e jurídicas de âmbito federal e do estado de Minas Gerais, compiladas a partir do Boletim Diário Busca Legal. Acompanhar essas atualizações é fundamental para que empresários, contadores e profissionais da área contábil possam se manter atualizados e se antecipar aos impactos práticos dessas mudanças em seus negócios.
Notícias Federais:
Imposto de Renda das Pessoas Físicas: Base de Cálculo, Alíquota e Deduções
O Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38/2025 trata de alterações na base de cálculo, alíquotas e deduções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. [Link direto para a notícia]
Acréscimos Legais: Taxa Básica Financeira (TBF), Redutor “R” e Taxa Referencial (TR)
O Comunicado nº 43.305/2025 divulgou os novos valores da TBF, do Redutor “R” e da TR relativos a 10 de junho de 2025. [Link direto para a notícia]
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF)
O Decreto nº 12.499/2025 alterou o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF. [Link direto para a notícia]
Tributação de Aplicações Financeiras e Ativos Virtuais
A Medida Provisória nº 1.303/2025 dispõe sobre a tributação desses investimentos no país. [Link direto para a notícia]
SPED: EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
A Nota Técnica 02/2025 incluiu o campo opcional {indPertIRRF} no leiaute do R-1000 – Informações do contribuinte. [Link direto para a notícia]
Notícias do Estado de Minas Gerais:
ICMS: Pauta Fiscal – Refrigerante, Água e Bebidas
Os Editais SURE nºs 113, 118 e as Instruções Normativas SURE nºs 16, 17 e 18/2025 alteraram os valores da pauta fiscal para diferentes tipos de bebidas em Alagoas.
ICMS: Pauta Fiscal – Autopeças e Produtos Alimentícios
As Portarias SAT nºs 3.644 e 3.645/2025 atualizaram a lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para autopeças e produtos alimentícios em Mato Grosso do Sul.
ICMS: Benefícios Fiscais – Crédito Presumido
Os Decretos nºs 4.724 e 4.725/2025 alteraram o RICMS do Pará, concedendo crédito presumido de ICMS em determinadas operações.
ICMS: Pauta Fiscal – Agronegócio e GNV
As Portarias SUT nºs 734 e 735/2025 divulgaram as bases de cálculo do ICMS nas operações com café cru e na substituição tributária com AEHC e GNV no Rio de Janeiro.
ICMS: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota, FECOP e Diferimento
A Lei nº 6.050/2025 alterou diversos dispositivos relacionados ao ICMS em Rondônia.
ICMS: Crédito Fiscal
O Decreto nº 1.025/2025 introduziu a Alteração 4.899 no RICMS de Santa Catarina, tratando de créditos fiscais.
Conclusão:
As atualizações apresentadas neste artigo impactam diversos aspectos da atividade empresarial, envolvendo obrigações tributárias, apuração de impostos, benefícios fiscais e demais obrigações acessórias. É fundamental que empresários, contadores e profissionais da área contábil acompanhem essas mudanças e se preparem adequadamente para atendê-las, evitando possíveis multas e transtornos.
Ficou com dúvidas sobre como essas mudanças afetam sua empresa? Fale com a equipe da IRCC Contabilidade.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 12 de junho de 2025.
Tags e categorias sugeridas: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.