Título SEO-friendly: “Principais Atualizações Tributárias Federais e Estaduais: Impactos Práticos para Empresas em Minas Gerais”
Meta descrição sugerida: “Fique por dentro das principais mudanças na legislação fiscal e tributária federal e do estado de Minas Gerais. Entenda os impactos práticos e saiba como se preparar.”
Introdução:
Este artigo traz um resumo das principais notícias tributárias e fiscais de âmbito federal e do estado de Minas Gerais, compiladas a partir do Boletim Diário Busca Legal de 17 de junho de 2025. O objetivo é apresentar as principais atualizações de forma clara e orientar os empresários, produtores rurais e profissionais contábeis sobre os impactos práticos dessas mudanças em suas atividades.
Acompanhar de perto as alterações na legislação é essencial para manter a conformidade fiscal e aproveitar oportunidades de planejamento tributário. Vamos destacar os principais destaques deste boletim e fornecer os links diretos para as fontes oficiais, facilitando seu acesso à informação.
Notícias Federais
Imposto de Importação – Máquinas Industriais
A Circular nº 44/2025 da Receita Federal trata de ato sem ementa oficial relacionado ao Imposto de Importação de máquinas industriais. Link para a Circular nº 44/2025
Acréscimos Legais
O Comunicado nº 43.330/2025 divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor “R” e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de junho de 2025. Link para o Comunicado nº 43.330/2025
Transição para o IBS e CBS
A Portaria RFB nº 549/2025 institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC – CBS). Link para a Portaria RFB nº 549/2025
Imposto de Importação – Tarifa Externa Comum (TEC) – Agronegócio
A Resolução GECEX nº 739/2025 altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, referente à TEC do agronegócio. Link para a Resolução GECEX nº 739/2025
Notícias do Estado de Minas Gerais
ICMS: Pauta Fiscal – Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas, Gelos e Outras Bebidas (Alagoas – AL)
O Edital SURE nº 131/2025 convoca contribuintes e entidades representativas de classe para se manifestarem sobre os valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária e antecipação nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes e outras bebidas. Link para o Edital SURE nº 131/2025
ICMS: Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) – Documentos Fiscais (Ceará – CE)
A Instrução Normativa nº 67/2025 altera procedimentos para emissão de documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao FECOP. Link para a Instrução Normativa nº 67/2025
ICMS: Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) – EFD-ICMS/IPI (Ceará – CE)
A Instrução Normativa nº 68/2025 estabelece procedimentos de registro na EFD-ICMS/IPI da apuração do adicional do ICMS destinado ao FECOP. Link para a Instrução Normativa nº 68/2025
IPVA (Goiás – GO)
A Instrução Normativa SRE nº 217/2025 altera o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos, além de publicar a tabela de valor médio de mercado de veículos para 2025. Link para a Instrução Normativa SRE nº 217/2025
Conclusão:
As principais atualizações tributárias e fiscais apresentadas neste boletim impactam diversos aspectos das empresas, como cálculo de impostos, obrigações acessórias, benefícios e alíquotas. É fundamental que empresários, contadores e produtores rurais em Minas Gerais acompanhem essas mudanças de perto para se manter em conformidade e aproveitar oportunidades de planejamento.
Caso tenha dúvidas sobre como essas alterações afetam sua empresa, entre em contato com a equipe da IRCC Contabilidade. Nossos especialistas podem orientá-lo sobre os melhores caminhos para se adequar e maximizar os resultados do seu negócio.
Fonte: Boletim Diário Busca Legal de 17 de junho de 2025.
Tags e categorias sugeridas: Legislação Federal, Minas Gerais, ICMS, Receita Federal, Planejamento Tributário, Obrigações Acessórias.